Evento foi realizado nos dias 17 a 19 de abril na California Western School of Law, em San Diego
O Juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, proferiu uma palestra no “Curso sobre Procedimentos no direito comparado – Brasil e Estados Unidos, dentro da temática “Registros Públicos e Procedimentos Extrajudiciais de Jurisdição Voluntária”.
O evento foi realizado nos dias 17 a 19 de abril na California Western School of Law, em San Diego, Califórnia.
O magistrado capixaba debateu o tema do curso, fazendo uma comparação entre os modelos americano e brasileiro de desjudicialização dos procedimentos de dissolução de união estável e divórcio, bem como sobre a desjudicialização da execução fiscal nos Estados Unidos, que é administrativa, ficando a esfera judicial reservada apenas para eventuais impugnações do devedor. O juiz Anselmo Laranja comparou a eficiência do sistema americano com a alta taxa de congestionamento da execução fiscal judicial brasileira, sugerindo mudanças na nossa legislação.
O curso, realizado por meio de uma parceria entre a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Califórnia Western School of Law, contou com a presença de mais de 30 magistrados brasileiros, entre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Von Adamek, desembargadores e juízes de direito de diversos estados brasileiros, além de desembargadores americanos, advogados, tabeliães e registradores.
Vitória, 26 de abril de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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