Juiz do TJMG, que atua em Caratinga, apresentou o Método Apac como alternativa ao sistema prisional tradicional e disse que esse novo sistema já reduziu os índices de reincidência e de crimes violentos.
A Escola da Magistratura do Espírito Santo promoveu esta semana o I Seminário sobre a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. O curso aconteceu no auditório da Corregedoria Geral da Justiça e atraiu juízes, promotores, advogados, estudantes e representantes da sociedade civil organizada.
A abertura do evento contou com a presença do Presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, do Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, do Secretário de Estado da Justiça, Walace Pontes e do representante do Ministério Público, César Ramaldes.
O presidente do TJES revelou satisfação em estar alinhado a outros Tribunais do país para a melhoria nas formas de ressocialização com a implementação de unidades da Apac.
“Não tenho dúvida que esse sistema terá uma receptividade grande por parte dos magistrados e a Presidência tudo fará para suprir as deficiências por ventura existentes. Continuo achando que cadeia não recupera ninguém, ao contrário, degrada, avilta e corrompe. E nós precisamos dar um passo gigantesco para mudar isso. E essa mudança passa por essa conjugação de forças entre Secretaria de Justiça, Ministério Público e Poder Judiciário”, disse desembargador Sérgio.
Para o desembargador Fernando Zardini, que também supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo, o método visa à transformação verdadeira do ser humano. “Ele age na mudança de valores, prioriza o homem, sua família e um resgate de todo um conjunto de conceitos que é fundamental para sua efetiva ressocialização”.
Em sua palestra “Apac: uma alternativa ao sistema prisional tradicional”, o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Consuelo Silveira Neto, explicou como funciona a Apac da Comarca de Caratinga, onde atua, e os 12 pilares do modelo, entre eles a valorização do estudo e do trabalho:
“Não há ociosidade. Hoje, em Caratinga, nós temos 150 reeducandos que estudam 4 horas por dia e trabalham 6 horas. Dentro da Apac há uma padaria onde eles fabricam bolos, pães, pizzas e distribuem para várias empresas do estado. O recuperando aprende o valor do trabalho”.
Outra característica importante é o envolvimento da família na recuperação e transformação plena do preso. “Sem a família não atingimos o resultado final. É muito raro um reeducando abandonar a Apac e quando isso aconteceu, o pai e a mãe o levaram de volta”.
Consuelo ressaltou, em especial, a participação da população para que a recuperação dos apenados tenha êxito, seja por meio do trabalho voluntário de profissionais autônomos ou através de parcerias com empresas e redes de ensino.
“Temos, por exemplo, o trabalho voluntário de 1 dentista, 1 enfermeiro e de alunos de uma faculdade. E também uma parceria com a Fiat, que oferece curso de mecânica de automóveis”.
De acordo com o magistrado, a implementação do método Apac como alternativa à prisão tradicional resulta em ganhos para o Estado, como a proteção da sociedade, a redução da reincidência e a economia aos cofres públicos.
“Em Caratinga, desde a implantação da Apac, houve uma redução de 47% no índice de crimes violentos. O número de processos na 1ª Vara de Execuções Penais caiu em 1600, já que a reincidência diminuiu. E o estado de Minas, que gasta 3 mil reais por preso no sistema comum, gasta 900 reais por reeducando na Apac”.
Ao final da palestra, o magistrado enfatizou que o método não surgiu para substituir o sistema tradicional e deve ser entendido como uma conquista da comunidade. “Por isso, antes de implantar o método é fundamental que os juízes participem de reuniões com os representantes da comunidade”.
Grupo de Trabalho do TJES
E é exatamente isso que o Poder Judiciário do Espírito Santo vem fazendo. No mês de outubro, o Grupo de Trabalho que analisa a viabilidade e conveniência de aplicação do método Apac no Estado, se reuniu com a comunidade de Vila Velha e também visitou a Apac de Cachoeiro de Itapemirim.
“O nosso objetivo é realizar pesquisas no campo prático e teórico sobre as principais experiências, sobre as estatísticas. Estamos com o projeto de implementar a Apac inicialmente em Cachoeiro, Vila Velha e São Mateus. Nossa expectativa é que ainda este ano a Apac de Cachoeiro retome os trabalhos e inicie o Centro de Reintegração Social (CRS) já com os internos do Regime Fechado” – explicou a juíza Graciela de Rezende Henriquez, coordenadora do grupo de trabalho.
Saiba Mais
12 Pilares da APAC
1 – Participação da comunidade
2 – Recuperando ajuda recuperando
3 – O Trabalho
4 – Espiritualidade
5 – Assistência Jurídica
6 – Assistência à saúde
7 – A família
8 – Voluntário e curso para sua formação
9 – CRS (Centro de Reintegração Social)
10 – Mérito
11 – Jornada de Libertação
12 – Valorização Humana
Vitória, 24 de outubro de 2018.
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
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