A
A magistrada Janete Pantaleão abriu evento sobre o Sinase, nesta quinta-feira.
A juíza coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Janete Pantaleão, representou o Poder Judiciário capixaba, nesta quinta-feira (29), em um evento em Cuiabá, no Mato Grosso. A magistrada foi palestrante no seminário “Sinase – E o adolescente em Conflito com a Lei”, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça mato-grossense. O evento foi aberto pela juíza e prosseguiu nesta sexta-feira (30) com a participação de especialista e magistrados que atuam na área.
A iniciativa teve como objetivo debater ideias e trocar experiências bem sucedidas que possam reestruturar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no Mato Grosso. O Sistema é uma política pública que orienta a execução das medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.
Em sua participação, a magistrada falou sobre “A Prática de Aplicação da Medida de Liberdade Assistida”. Na ocasião, a juíza explicou como tem sido feito o trabalho com os menores em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, no município da Serra. A magistrada contou ainda sobre os resultados alcançados com a iniciativa “Núcleo Casa Sol Nascente”, que envolve o adolescente desde o ingresso na escola até a realização de cursos profissionalizantes e o ingresso no mercado de trabalho. Uma ação que também conta com acompanhamento psicológico.
Para a juíza, se “o meio fechado fosse tão eficiente não teríamos altíssimo índice de reincidência, nós não podemos repetir o que está errado. Se tivéssemos um índice pequeno poderíamos até fazer esse teste, mas estamos a gastar o dinheiro público e a perder o nosso tempo. Além disso, nos envolvemos na comunidade internacional de uma maneira negativa sabendo que o modelo prisional não funciona tal como ele está estabelecido”.
Ela ressaltou, também, que já existem experiências bem sucedidas no meio aberto e que os gestores precisam estar atentos às propostas. “O gestor tem que pensar: quanto eu vou gastar com o adolescente infrator lá na internação e quanto que eu vou gastar no meio aberto, é infinitamente inferior. Hoje a internação bem executada custa, em média, R$ 7 mil por mês aos cofres públicos, enquanto o adolescente no sistema aberto, lá na liberdade assistida, não sai nem a R$ 100, então é uma questão de lógica, de cálculo matemático, de economia”.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Vitória, 30 de maio de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva e Jéssica Cardoso | elcrsilva@tjes.jus.br
