Em uma semana de atendimento em Colatina, foi solicitada avaliação de prisão preventiva.
O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha realizou cerca de 30 atendimentos com orientações, com providências adotadas, no período em que permaneceu em Colatina, do dia 24 ao 28. O ônibus adaptado da Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) prestou assistência às mulheres, sendo que em onze casos a medida protetiva foi deferida e foi dado um despacho para vistas ao Ministério Público para manifestação sobre decretação de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva. Dezenove boletins de ocorrências foram confeccionados.
Um dos casos que chamou atenção da equipe foi o de uma senhora que levou imagens mostrando ter sido ameaçada, e foram realizados acompanhamentos de retirada de materiais de casas de pessoas que também estavam sendo ameaçadas.
O ambiente próprio, e com equipe multidisciplinar, conta também com policiais militares que atendem prontamente no caso de mandados de prisão.
De acordo com Talita Thomaz Vieira Baeta Neves, assessora da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, esta foi a melhor viagem realizada este ano, pois foi possível atender um grande número de mulheres e as ações do município foram muito positivas. “O apoio e parceria da Prefeitura, por meio dos servidores do CREAs, do juiz do Fórum do município e das Polícias Civil e Militar foram importantes para este sucesso”.
Durante a semana, foram realizadas cerca de 450 abordagens de rua, com trabalho de prevenção. Também foram ministradas palestras sobre a Lei Maria da Penha e sobre o trabalho do ônibus itinerante em quatro escolas do município, reunindo ao todo 225 crianças, e em uma fábrica, para cerca de 150 trabalhadores.
A magistrada Hermínia Azoury, coordenadora de Violência Doméstica e Familiar, esteve presente no município na abertura dos trabalhos, na última segunda, dia 24, em frente à Praça Municipal Belmiro Teixeira Pimenta.
O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha volta a percorrer municípios do interior do Espírito Santo em 2015, atendendo cidades onde não há Varas Especializadas de Violência Doméstica. As Prefeituras poderão se inscrever na Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a partir da próxima semana para receber a visita do Juizado.
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Serviços
Ficam disponibilizados serviços como confecção de Boletins de Ocorrência (B.O.), assistência jurídica e eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas e panfletos. No ônibus há cinco salas, uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; sala da Defensoria Pública; sala da Delegacia da Mulher, e sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. O veículo é um pouco maior do que um ônibus padrão do sistema Transcol. Depois de adquirido da Mercedes Benz, o ônibus foi totalmente adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário. Todas as salas possuem mesa e cadeiras. O ônibus também tem ar condicionado e sua adaptação foi acompanhada por técnicos do Tribunal de Justiça.
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CNJ
A coluna “Nosso aplauso”, publicada no site do Conselho Nacional de Justiça – www.cnj.jus.br -, parabenizou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que foi o primeiro Tribunal a lançar o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. “A ideia do TJES está dando a volta por cima no combate à violência contra a mulher”, diz o texto. “O procedimento da equipe é exemplar e merece o nosso aplauso!”, finaliza o texto.
Vitória, 28 de novembro de 2014
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