Concluídas as atividades dos defensores públicos no Mutirão Carcerário, chegou o momento dos juízes decidirem sobre as progressões nos processos de execução penal.
Os juízes das varas com competência exclusiva em execuções penais do Estado estão empenhados na análise dos processos peticionados durante o Mutirão Carcerário Eletrônico.
O Mutirão foi lançado no Espírito Santo no dia 02 de setembro. Em sua primeira fase, que terminou na última sexta-feira, 13/9, coube à Defensoria Pública estadual a análise da situação dos presos. Agora é a vez dos magistrados analisarem os processos e proferirem suas decisões.
Os 10 juízes designados para o Mutirão, além de mais de 50 servidores e estagiários, estão sob um regime especial de atuação compreendendo o período de 05 de agosto a 15 de outubro. O Tribunal de Justiça primeiro publicou o Ato Normativo Conjunto nº 017/2019 de 06/08/2019 e esta semana fez uma nova publicação estendendo o prazo do regime de atuação até outubro, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 021/2019, publicado no e-diário desta terça-feira, 17/9.
| Confira os atos relativos ao regime especial
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Ambos os Atos estão assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e pelo supervisor das varas criminais, desembargador Fernando Zardini Antonio.
O regime especial compreende a criação excepcional de métodos e rotinas coordenados para a gestão administrativa do processamento das execuções penais, de modo a priorizar a análise de benefícios vencidos e a vencer, análise de teses jurídicas consensualizadas entre os atores, sem prejuízo de determinações relacionadas à ocupação dos espaços prisionais, especialmente nas hipóteses de cumprimento de pena em local inadequado.
Segundo o Ato Normativo nº 021/2019, com a conclusão da atuação dos Defensores Públicos, houve grande número de peticionamentos e a necessidade de prorrogação do regime especial de atuação, a fim de assegurar a célere e eficaz tomada de decisão nos processos de execução penal que são objeto do mutirão, com a criação de nova rotina de preparação de expedientes, processamento e julgamento dos pedidos a serem formulados naqueles feitos, inclusive sob a modalidade de audiências concentradas, também propondo alternativas para a gestão administrativa dos espaços prisionais;
O ato normativo conjunto nº 021/2019 traz, ainda, que a coordenação dos trabalhos ficará a cargo das juízas de Direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo – GMF/SC, e Graciela de Rezende Henriquez, que responde pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha, sob a Supervisão do Desembargador Fernando Zardini Antonio, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo – GMF/SC.
Mutirão Carcerário Eletrônico
O Mutirão Carcerário Eletrônico é um esforço conjunto entre CNJ, Poder Judiciário do ES, Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública para realizar a revisão concentrada de cerca de 12 mil processos de execução penal do Estado.
A iniciativa, vinculada ao Programa Justiça Presente do CNJ, conta com a parceria do Tribunal de Justiça, do Governo do Estado, da Defensoria do Espírito Santo e do Programa Defensoria Sem Fronteiras, que com 60 defensores de outros estados, deram celeridade às análises dos processos durante o mutirão.
A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) do CNJ, já em funcionamento no TJES, levou o estado a ser o primeiro a realizar o mutirão. A plataforma digital unifica e otimiza o controle da execução penal e permite uma análise mais qualificada dos processos.
Vitória, 18 de setembro de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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