Solenidade teve a participação da vice-governadora Jacqueline Moraes e do secretário de Justiça Marcello Paiva de Mello.
A coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do PJES, juíza Gisele Souza de Oliveira, e os juízes da Comarca de São Mateus, Felipe Rocha Silveira, da Vara de Execuções Penais, Fábia Médice de Medeiros, titular do 2º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, Aline Moreira Souza Tinoco, da 3ª Vara de Família, além da juíza de Jaguaré Elaine Cristine de Carvalho Miranda, participaram, nesta terça-feira (14/12), da inauguração da penitenciária semiaberta de São Mateus.
“A ressocialização é fundamental para devolver a dignidade às pessoas, fazer com que integrem novamente o convívio com a sociedade. Hoje temos quase 23 mil homens no sistema prisional, por isso essa ampliação da quantidade de vagas é importante. Dessa forma, vamos reduzir o déficit de vagas no sistema”, pontuou a vice-governadora.
O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, destacou que, com a entrega da unidade de regime semiaberto, os internos poderão cumprir a pena em local próximo dos domicílios dos familiares. “Essa expansão não ocorre apenas em São Mateus. Temos enfrentado as dificuldades relacionadas à ocupação do sistema com muito trabalho e responsabilidade. São ações que se somam às obras para criação de mais 800 vagas no Complexo do Xuri, além de melhorias na infraestrutura de diversas unidades”, destacou.
O secretário de Justiça, Marcello Paiva, lembrou que essas iniciativas, somadas à parceria que a Sejus realiza com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, contribuem para o fortalecimento do sistema prisional, dando melhores condições de atendimento ao interno, aos advogados e familiares. “Além de mais segurança e condições de trabalho aos policiais penais e demais servidores”, completou.
A juíza coordenadora das Varas Criminal e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Gisele de Oliveira, reforçou a importância da inauguração da Penitenciária Semiaberta de São Mateus. “A unidade vem suprir uma demanda reprimida na região. É uma forma de garantir o direito do preso de cumprir sua pena perto de seus familiares, uma iniciativa que temos de enaltecer. Fechar o ano de 2021 com a abertura de 120 vagas é uma grande realização. É dessa forma que o processo de ressocialização se concretiza de maneira mais efetiva”, declarou.
Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais de São Mateus, Felipe Rocha Silveira, a concretização da nova unidade prisional, destinada ao regime semiaberto, atende uma demanda antiga dos familiares dos reeducandos residentes no norte do Espírito Santo, possibilitando o adequado processo de ressocialização com a aproximação familiar. “A nova unidade viabilizará, além da manutenção dos vínculos familiares, o prosseguimento das atividades de trabalho e de estudo que já vinham sendo desenvolvidas pelos internos que estavam no regime fechado, de forma mais humanizada.”
Ainda segundo o magistrado, trata-se de importante estrutura física com capacidade para 120 reeducandos, projetada para compatibilizar os objetivos da pena e o processo harmônico de progressiva reintegração social do condenado, atendendo-se ao disposto no art. 1º da Lei de Execução Penal e ao inciso XLVIII da Constituição Federal, segundo o qual a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
Vitória, 14 de dezembro de 2021
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