Quem explica o assunto é o Juiz da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim, Frederico Miná Arruda de Carvalho.
O novo episódio de Just Talk – o podcast do TJES – tem como tema a Justiça Gratuita. O direito é previsto pelo atual Código de Processo Civil às pessoas com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advogados e peritos. Quem aborda o assunto é o juiz Frederico Miná Arruda de Carvalho, titular da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim.
O magistrado explica quais benefícios estão inseridos nesse contexto, como fazer o pedido da gratuidade e a importância desse direito para a sociedade, que continua valendo mesmo durante o Regime de Plantão Extraordinário do Poder Judiciário Estadual.
“Nesse momento também é assegurado aos jurisdicionados o direito à justiça gratuita, tanto nos processos eletrônicos, que continuam com os prazos processuais, quanto nos processos físicos, que entram pelo peticionamento remoto estabelecido pelas unidades, especialmente nos pedidos urgentes, contemporâneos à situação que vivenciamos hoje”.
Ouça na íntegra o episódio: https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/35–Justia-Gratuita-ettakj
Leia a transcrição: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Transcrição_Justiça_Gratuita_Ep_35.pdf
Vitória, 30 de março de 2021.
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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