A iniciativa é um esforço conjunto entre CNJ, Poder Judiciário do ES, Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública para realizar a revisão concentrada de cerca de 8 mil processos de execução penal do estado.
A partir da próxima segunda-feira (02/09), o Espírito Santo recebe a primeira experiência de Mutirão Carcerário Eletrônico do país, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Poder Executivo e diversos outros atores do Sistema de Justiça, para promover a revisão concentrada de processos de execução penal do estado. A cerimônia de lançamento acontece às 10h, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES).
Ao longo de duas semanas, o mutirão vai unir esforços de profissionais locais e de equipes de outras partes do País, que aplicarão novos fluxos e tecnologia, na tentativa de revisar aproximadamente 8 mil processos de presos já sentenciados, ou seja, um quarto do total de processos de execução penal do estado.
O novo formato do mutirão é uma das ações do programa Justiça Presente, do CNJ, em parceria com PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Uma das principais apostas da metodologia é o uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) do CNJ, já implantado pelo TJES e que levou o estado a ser o primeiro a realizar o mutirão. A plataforma digital unifica e otimiza o controle da execução penal e permite uma análise mais qualificada dos processos.
“A partir do momento em que o Poder Judiciário do ES se dispôs a implementar o SEEU, ele se credenciou para esse mutirão, que busca otimizar resultados e trazer respostas mais rápidas a sociedade capixaba, no que diz respeito à resolução de processos”, enfatizou o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini.
Para dar ainda mais celeridade às análises dos processos durante o mutirão, haverá o apoio da Defensoria Pública do Espírito Santo e de 60 defensores de outros estados, que fazem parte do programa Defensoria sem Fronteiras. As equipes ficarão acomodadas em estações de trabalho montadas nos laboratórios de informática da Universidade de Vila Velha (UVV) e da Faculdade Novo Milênio.
De acordo com a coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza Gisele Souza de Oliveira, o principal objetivo é analisar situações de progressão de regime, quando se perceber que há o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação. “E também a possibilidade de colocação de tornozeleira eletrônica em pessoas que cumprem pena no regime semiaberto, visando equilibrar a distribuição do espaço prisional, considerando a atual superlotação no estado. Portanto, o diferencial desse mutirão é exatamente estar baseado em teses que foram previamente discutidas com todos os atores envolvidos, e que já estão pacificadas pelo STJ e STF”, ressalta a juíza.
Para evitar casos de reincidência e contribuir para a efetiva reinserção social, o mutirão vai realizar um atendimento qualificado às pessoas que deixarem a prisão. Uma equipe de psicólogos e assistentes sociais será mobilizada pelo Programa de Voluntários da ONU (UNV) para apoiar o Executivo em atendimentos realizados nas unidades prisionais e no Escritório Social.
| Lançamento do Mutirão Carcerário Eletrônico – Espírito Santo
Data: 2 de setembro (segunda-feira) Horário: 10h Local: Corregedoria de Justiça do Espírito Santo – Av. João Batista Parra, 320 – Enseada do Suá, Vitória |
Vitória, 30 de agosto de 2019
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Texto: Agência CNJ de Notícias
Andréa Resende
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