Para marcar a data, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo promove curso de capacitação para servidores que atuam na rede de políticas públicas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Na semana em que a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo promove um curso para servidores e servidoras interessados em se atualizar sobre a legislação e contribuir com as ações de rompimento dos ciclos de violência em razão do gênero.
Mais de 20 participantes do Poder Judiciário e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV), da Prefeitura de Vitória, se reúnem para os encontros, que tiveram início na última segunda (05) e terminam nesta quinta-feira (08), fortalecendo a rede de proteção à mulher vítima de violência. O curso é promovido pelo TJES, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides), em parceria com a Escola da Magistratura (Emes) e a Associação dos Servidores do Poder Judiciário (Ajudes).
De acordo com a instrutora, a servidora Renata Guizan Corrêa Leão, que possui vasta experiência em matéria de violência doméstica contra a mulher, é muito importante que todos os atores da rede de políticas públicas para as mulheres esteja interligada e apta a propagar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha para cada vez mais pessoas.
Para Renata, os trabalhos de educação são fundamentais para a difusão da Lei Maria da Penha, que prevê a proteção e o suporte à mulher, a fim de se prevenir um possível dano. Com este objetivo, a rede deve estar conectada.
“Cerca de 90% da Lei Maria da Penha é protecionista, embora com a mudança da lei, tenha sido editado o artigo 24A, que tipifica o descumprimento de medidas protetivas, a maioria da lei é protecionista, até porque o Código Penal e outras legislações já preveem a penalização do agressor”, explicou a instrutora.
A juíza coordenadora da Comvides, Hermínia Maria Silveira Azoury, destacou a importância do curso, que está em sua segunda edição e integra um conjunto de ações adotadas pelo Judiciário, diante da Meta Nacional nº 08/2018 do CNJ, cujo objetivo é fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.
Neste sentido, este mês, também acontece a 14ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A abertura da semana será no dia 19/08 (segunda-feira), às 10 horas, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, com a participação da secretária nacional adjunta de Políticas para a Mulher, Roseane Cavalcante Freitas Estrela, que fará palestra sobre o tema “Políticas Nacionais para a Mulher”, e da vice-governadora do Estado do Espírito Santo, Jaqueline Moraes, que vai falar sobre as “Políticas Estaduais para Empreendedorismo Feminino”.
De 20 a 23/08 (terça e sexta-feira), as mulheres vítimas de violência também poderão buscar informação e atendimento no ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha das 09 às 17 horas, na Praça Otávio Araújo, em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha.
Vitória, 07 de agosto de 2019.
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