Juízas Gisele Souza de Oliveira e Graciela de Rezende Henriquez, além do servidor Leandro Oliveira foram convocados pelo CNJ para integrar a equipe.
As Magistradas Gisele Souza de Oliveira e Graciela de Rezende Henriquez, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo estão integrando a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente convocada para auxiliar o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) na execução da fase pré-operacional de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), no período compreendido entre os dias 22 e 26 deste mês (22 a 26/10).
Além das Juízas Gisele Oliveira e Graciela Henriquez, o servidor Leandro Oliveira, da 9ª Vara Criminal de Vitória, também foi convocado pelo CNJ para integrar a equipe e auxiliar nessa fase em que está o SEEU no Tribunal de Alagoas. O analista de execução é o coordenador da força tarefa de implantação do SEEU no TJES.
O Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, elogiou a atuação do CNJ e dos integrantes do Judiciário capixaba na implantação do SEEU em Alagoas.
“Na qualidade de Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas, tenho que agradecer ao CNJ, que foi a mola mestra para a implantação do SEEU, e ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, baluarte para a implantação do SEEU. Aproveito o ensejo para parabenizar as duas juízas, que são magistradas que trabalham em prol do Poder Judiciário, sobretudo para a implantação desse sistema que vai fortalecer não só o Poder Judiciário, mas a União, o país, que é o SEEU”, destacou o desembargador de Alagoas, também ressaltando o trabalho do servidor Leandro Oliveira.
O Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) é um sistema do Conselho Nacional de Justiça, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
Entre os benefícios do SEEU, destacamos: visualização, em uma única tela, de informações como processo, parte, movimentações e condenações; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso e o acesso através de qualquer computador ou telefone conectado à internet.
Além disso, o juiz é avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos.
Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
O TJES concluiu, em janeiro deste ano, o cadastramento de todos os processos de execução penal do estado no SEEU. Ao todo, 37.500 processos foram cadastrados no sistema. A partir daí, teve início a fase de implantação, ou seja, a inserção no sistema SEEU de tudo o que aconteceu na vida do reeducando, desde o primeiro dia da execução.
A partir do momento em que é feita a implantação do processo no SEEU, ele já passa a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, ou seja, o juiz pode decidir qualquer tipo de pedido, de incidente, porque aquele processo está pronto e preparado para ser tramitado, para ser despachado.
Atualmente, todos os novos processos de execução já começam no sistema, ou seja, já se iniciam em meio eletrônico.
Vitória, 25 de outubro de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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