O projeto da Defensoria Pública da União (DPU) contou com o apoio da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES.
Três internos do sistema prisional e três adolescentes em cumprimento de medida socioeducativo do Espírito Santo, além de seis estudantes da rede pública estadual de ensino, receberam na tarde desta sexta-feira (02), a premiação do 3º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU), que teve como tema: “Mais Direitos, Menos grades!”. O projeto contou com o apoio e a divulgação da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça (TJES).
Em todo o país, a disputa contou com 6.607 redações inscritas, sendo 5.044 de internos do sistema prisional que são estudantes. O Espírito Santo teve o segundo maior percentual de participação na categoria III (estudantes em cumprimento de medida socioeducativa), apenas atrás do Estado de São Paulo. Já na categoria IV (internos do sistema prisional), o estado atingiu o terceiro maior percentual de participação, superado somente pelos estados de São Paulo e Minas Gerais.
O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, ressaltou que é possível ter programas de ressocialização que venham efetivamente reintegrar o interno do sistema prisional à sociedade e resgatar a sua cidadania. E esse concurso de redação “vem para demonstrar a eficácia que esses programas podem ter e os resultados que podem apresentar”, disse o desembargador durante o evento.
O defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz, lembrou que essa é a primeira vez que o concurso nacional de redação alcança o sistema penitenciário, tanto de adultos, quanto o de privação de liberdade para jovens. “É uma forma efetiva de contribuir para a ressocialização e para os objetivos da lei de execução penal, lei na qual somos defensores e também órgão de execução dessa pena”, disse.
Barbosa Paz também ressaltou que é fundamental que a DPU tenha parceiros qualificados, como o Tribunal, e que operacionem com a instituição todas as etapas do concurso. “Somos, nós defensores federais, muito gratos por contar com o apoio do judiciário capixaba e também do judiciário de todo o país, das Varas de execução penal, da parte do executivo, dos conselhos de penitenciárias, quando as instituições, cumprindo os seus papeis, se irmanam em prol de um objetivo comum, o resultado não pode ser outro, a não ser esse momento tão significativo para nós e para os premiados”, destacou o defensor público.
O TJES, por meio da supervisão e da coordenação das Varas de Execuções Penais abraçou o projeto da DPU e trabalhou em parceria com a instituição para estimular a participação dos internos do sistema prisional nesse concurso de redação. “Nós entendemos que a leitura e a participação no processo de um concurso como esse contribui efetivamente para a ressocialização dessas pessoas que estão no sistema, auxilia na aquisição de conhecimentos gerais e na melhora da formação da pessoa como ser humano”, ressaltou a coordenadora das Varas de Execuções Penais, juíza Gisele Souza de Oliveira.
Premiação
Os primeiros colocados em cada uma das categorias do concurso, em cada estado, ganharam um tablet como prêmio. Aqueles que cumprem medida socioeducativa receberão o aparelho eletrônico assim que estiverem em liberdade. Os outros premiados receberam medalha e certificado de participação no concurso. Além disso, a Supervisão das Varas Criminais do TJES, com base em uma indicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou a emissão de um certificado para fins de remição de pena para os vencedores que são internos do sistema prisional.
Categorias
I – Categoria Redação I: alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e alunos da modalidade Jovens e Adultos – EJA – do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental;
II – Categoria Redação II: alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, na modalidade Regular e Ensino Técnico e alunos da modalidade Jovens e Adultos – EJA seriado – do 1º ao 3º ano do Ensino Médio;
III – Categoria Redação III: alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental e alunos do 1° ao 3° ano do Ensino Médio, em cumprimento de medida socioeducativa;
IV – Categoria Redação IV: alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental e do 1° ao 3° ano do EJA – Educação de Jovens e Adultos, em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional brasileiro.
Vitória, 02 de fevereiro de 2018
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva – elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende – imprensa@tjes.jus.br
Assessora de Comunicação do TJES
www.tjes.jus.br
