No encontro com os juízes, o ministro ouviu atentamente os anseios e as dúvidas da magistratura estadual.
A manhã desta segunda-feira, 19/5, foi muito prestigiada na Associação dos Magistrados do ES (Amages). O Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve na sede da associação para a 12ª edição do encontro Diálogos da Magistratura. Trata-se de um evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com as associações estaduais. O Presidente do Tribunal de Justiça do ES, Desembargador Samuel Meira Brasil Jr, participou do evento dando boas vindas e agradecendo a presença ao Ministro.
O objetivo do Diálogos da Magistratura é a escuta ativa do Presidente do STF aos anseios e às dúvidas da magistratura estadual. Além das autoridades citadas, compuseram a mesa também a Juíza de Direito Vanessa Mateus, representando o Presidente da AMB, Frederico Mendes Jr.; o Presidente da Amages-DF, Carlos Alberto Martins Filho; a presidente da Amages, Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, os Juízes Assessores do CNJ Adriana Cruz e Frederico Montedonio Rego; e a assessora Leila Mascarenhas. Também esteve presente o Conselheiro do CNJ José Edivaldo Rocha Rotondano.
O Ministro Barroso ouviu atentamente a todos. A iniciativa reforça a importância do diálogo e o compromisso com a defesa das prerrogativas da magistratura. Na parte da tarde, o Ministro seguiu para pautas no Executivo, junto ao Governador Renato Casagrande, para o lançamento de dois projetos do plano Pena Justa no Espírito Santo. As atividades no Complexo de Viana abordaram dois temas: segurança alimentar com produção de alimentos dentro da unidade prisional, assim como uma ação voltada ao acesso à informação e à educação não-escolar que amplia a presença do Estado nas prisões, fortalecendo a segurança pública.
O Pena Justa – Informa será iniciado em formato piloto na Penitenciária de Segurança Máxima II, com a transmissão de grade de conteúdo informativo e educativo para pessoas privadas de liberdade. Atualmente, diversas unidades prisionais disponibilizam conteúdo audiovisual, mas não há uma curadoria padronizada com foco em promoção da cidadania para apoiar novas trajetórias e a reintegração dessas pessoas à sociedade.
Pena Justa: Espírito Santo é pioneiro nas ações da Justiça Restaurativa
O Espírito Santo foi pioneiro nas ações da Justiça Restaurativa em atendimento ao Plano Pena Justa. No último dia 06 de maio, o Tribunal de Justiça (TJES), por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) assinaram um termo de cooperação técnica que tem como objetivo a realização de ações de justiça restaurativa nas Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPS), estendendo também ao sistema prisional capixaba.
A ação de Justiça Restaurativa atende aos Eixos I e IV do Plano Pena Justa, que tem como objetivo enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Federal 347.
A iniciativa prevê o desenvolvimento de ações conjuntas entre o TJES, por meio do Nugjur, e a Sejus, como a capacitação de policiais penais, servidores da Secretaria de Justiça e do Judiciário, além da realização de círculos restaurativos, conferências, palestras e cursos. Também está prevista a seleção e cadastramento de facilitadores voluntários para atuar nas unidades atendidas, promovendo espaços de escuta e diálogo que envolvam quem causou o dano, quem sofreu o dano e a comunidade.
Atualmente, os casos em que a equipe da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciapes) identifica que são passíveis de ser encaminhados à Justiça Restaurativa e, enquanto as formações estão em curso, são encaminhados para o Núcleo de Justiça Restaurativa do TJES, que destaca facilitadores para aplicar o procedimento restaurativo.
Vitória, 19 de maio de 2025
Texto: Carol Veiga
Fotos: Carol Veiga e Thamires Dezan
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