Magistrados do Judiciário estadual e alunos da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages) participaram do evento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, esteve no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na tarde desta sexta-feira (23), para falar sobre as inovações principiológicas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e inovações referentes à competência. Magistrados do Judiciário estadual e alunos da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages) participaram da palestra proferida pelo ministro.
A exposição foi escolhida para ser a aula inaugural do curso de pós-graduação Lato Sensu sobre Métodos Adequados de Solução de disputas e CPC de 2015, da Esmages, e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que apresentou o currículo e salientou a vasta experiência do ministro, como docente, autor, promotor de justiça, juiz e desembargador.
O ministro lembrou que teve a honra de ser designado presidente da comissão que elaborou o novo código de processo civil, e que isso ocorreu num cenário em que havia um reclame extremamente significativo no tocante à morosidade da prestação da justiça.
Fux contou que, no momento em que a comissão se deparou com a tarefa de elaborar um novo código de processo civil, numa visão bastante aprofundada, verificou três gêneros de causas que levavam o processo a uma maturação elevada. O primeiro deles, excesso de formalismos, uma série de liturgias e de solenidades que impediam o juiz de proferir uma sentença no prazo razoável. Em segundo lugar, a quantidade de possibilidades recursais do sistema processual brasileiro. E a última causa expressiva, era a litigiosidade desenfreada que se iniciou no Brasil na década de 70.
O ministro do STF explicou que houve, então, a simplificação do código, com a eliminação de algumas formalidades. Em relação à litigiosidade desenfreada, Fux disse que foi possível encontrar, no sistema jurídico de mercado de capitais da Alemanha, um instrumento capaz de veicular uma tese jurídica, que levado aos tribunais superiores poderia pacificar todas as outras milhares de ações através desse incidente, o IRDR, que é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Ao falar sobre os meios alternativos de solução de conflitos, previstos no CPC, o ministro disse que a conciliação e a mediação são o futuro do processo civil. “A conciliação é a melhor forma de solução de litígio, porque ela otimiza o relacionamento social, não saem vencedores, nem saem vencidos”, destacou.
A mesa de honra da aula inaugural foi composta pelo diretor da Esmages, juiz Sérgio Ricardo de Souza; o diretor adjunto da Esmages, juiz Júlio César Costa de Oliveira; o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Ezequiel Turíbio; o presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o ministro do STF Luiz Fux, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Aboudib; e o conselheiro nacional do Ministério Público, Valter de Araújo.
O ministro Luiz Fux chegou ao estado ainda pela manhã, quando foi recepcionado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e pelo Governador do Estado, Paulo Hartung.
Vitória, 23 de março de 2018.
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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