Cidadãos e empresas que possuem débitos fiscais com o município poderão negociar suas dívidas.
Cerca de 1 mil processos serão analisados na próxima segunda-feira (13), durante o Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal de Ibatiba. A ação acontece das 9 às 17 horas, no Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, localizado na Rua Orly Barros, nº 195, no Bairro Novo Horizonte.
Neste dia, cidadãos e empresas que possuem processos relativos a débitos fiscais, como IPTU, Taxas, ISS e ITBI, poderão negociar suas dívidas com os descontos previstos no Programa Regularize Ibatiba e já sair com a sentença, com isenção de custas processuais. Pessoas físicas devem levar carteira de identidade e CPF, e pessoas jurídicas devem levar cópia do contrato social da empresa ou cartão CNPJ.
O juiz Akel de Andrade Lima explicou que não é necessário que o contribuinte vá ao mutirão acompanhado de advogado, uma vez que a negociação dos pagamentos ocorrerá diretamente com o ente municipal. Em caso de alguma dúvida, poderá ser nomeado um defensor dativo sem nenhum custo ao contribuinte.
O magistrado também ressaltou que será oferecido ao contribuinte a possibilidade de quitação ou parcelamento do débito nas condições previstas pelo Município de Ibatiba através da Lei Complementar nº 164/2019 de 28 de fevereiro deste ano, publicada pela Câmara Municipal, e do Decreto Municipal nº 17/2019, expedido pelo chefe do Poder Executivo.
“O contribuinte terá a possibilidade de encerrar com a cobrança existente e com o processo iniciado podendo receber a quitação do seu débito. O Poder Judiciário está contribuindo com a realização do programa, oferecendo a isenção de custas processuais”, destacou o juiz Akel de Andrade Lima.
Cidadãos interessados em quitar suas dívidas, mas que não possuem processo judicial, também podem aderir ao Programa Regularize e evitar a judicialização de débitos inscritos em dívida ativa.
Os interessados em resolver suas dívidas extrajudicialmente podem procurar a Prefeitura de Ibatiba até o dia 26 de junho para aderir ao Programa Regularize e quitar suas dívidas fiscais com desconto de juros e multas, e através de parcelas.
Vitória, 10 de maio de 2019.
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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