Juízes de todo o Estado debateram temas avançados do direito nas últimas quinta e sexta-feira (29 e 30) no Salão Pleno do TJES.
O segundo e último dia do Congresso de Magistrados Capixabas sobre Temas Avançados de Direito, na última sexta-feira (30), contou com as exposições do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e uma palestra motivacional do navegador e economista Amyr Klink, no período da tarde.
No período da manhã, no segundo dia do evento, o advogado Marcelo Abelha Rodrigues e o professor da UFAL Valmir de Albuquerque Pedrosa apresentaram o 3º Painel do Congresso: “A prova nas ações coletivas ambientais e os princípios da precaução e prevenção”, que teve como debatedor o juiz de direito Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon (TJES), sob a presidência do desembargador do TJES, Fabio Clem de Oliveira.
Em seguida, o 4º painel “Interseção entre direito sucessório e direito de família” teve como expositores os advogados Débora Vanessa Caús Brandão (OAB/SP) e Rolf Madaleno (OAB/RS) e como debatedores os advogados Thiago Felipe Vargas Simões (OAB/ES) E José Eduardo Coelho Dias (OAB/ES). A presidência da mesa ficou a cargo da desembargadora do TJES, Eliana Junqueira Munhós Ferreira.
No início da tarde, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, do TJES e o juiz de direito José Faustino Macedo de Souza Ferreira (TJPE) apresentaram o painel “Inteligência Artificial e a sua aplicação no mundo jurídico”. O debatedor foi o juiz de direito do TJES Gustavo Henrique Procópio Silva e a presidência da mesa do 5º painel coube ao juiz de direito Felippe Monteiro Morgado Horta.
O Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi apresentou, durante sua exposição, números de casos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. Para aumentar a eficiência, o STJ tem utilizado uma série de ferramentas no campo da inteligência artificial, com o objetivo de alinhar tecnologia e prestação jurisdicional. Desde maio deste ano está em funcionamento no tribunal um sistema para identificar grupos de processos com acórdãos semelhantes. O sistema possibilita a análise dos processos cujas controvérsias se repetem, permitindo o aprimoramento da utilização do mecanismo dos recursos repetitivos.
Para o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, a inteligência artificial é uma ferramenta maravilhosa, mas que ainda não substitui o julgador: “A inteligência artificial vai se transformar em algo maligno? Eu acredito que não. Mas existe uma preocupação real de que a inteligência artificial se torne competente em valores e finalidade, mas em valores e finalidades que não estejam alinhados com os nossos. Pois bem. O que acontece é que a inteligência artificial hoje é uma ferramenta magnífica, fabulosa. Nós estamos em pleno mundo novo. Se esse mundo novo é admirável ou lamentável, só o tempo irá dizer, com a incorporação dos nossos valores nas ferramentas e nos algoritmos. A ferramenta é utilizada exclusivamente como auxílio para o julgador, não substitui ainda o julgador, porque o julgador é capaz de encontrar o que está faltando em determinado julgamento, que é aquele valor, aquele sentimento de angústia de quem teve o filho perdido, aquele sentimento de quem teve todo o patrimônio expropriado. Encontrar e trabalhar com esses sentimentos é que nos torna humanos e é isso que nós precisamos compreender quando trabalhamos no âmbito da inteligência artificial”, ressaltou o magistrado.
O juiz de direito José Faustino Macedo de Souza Ferreira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco descreveu a sua experiência com a utilização da inteligência artificial no TJPE, ressaltando “a importância de se apostar no futuro e não só no que deu certo até aqui”, ao mesmo tempo em que fez um histórico da implantação da IA naquele Tribunal, por meio do sistema “Elis”, descrito por ele como “projeto de automação apoiado por inteligência artificial para agilização processual no âmbito dos executivos fiscais.” “Eu defendo que a gente precisa de máquinas que apoiem nossas tomadas de decisões e nos deem a oportunidade de ser mais céleres, mais efetivos e mais seguros nas nossas decisões”, ressaltou o juiz.
Ao debater o tema, o juiz Gustavo Procópio abordou aspectos como o impacto da IA no mercado de trabalho jurídico e o que seria necessário para implantação da Inteligência Artificial no TJES.
O 6º painel do Congresso: “Direito Processual Civil à luz da Constituição e Precedentes Judiciais (IN) Segurança Jurídica” teve como expositores o desembargador do TJSP Ricardo Cunha Chimenti e o desembargador aposentado do TJSP, Professor e Advogado José Roberto dos Santos Bedaque. O promotor de justiça Hermes Zaneti Júnior debateu o tema, sob a presidência do juiz de direito Augusto Passamani Bufulin.
O desembargador Chimenti destacou uma preocupação: “A proposta do tema é tratar dos precedentes. Curiosamente, tive a oportunidade de assistir agora as exposições dos colegas sobre inteligência artificial e a nossa preocupação com relação aos chamados precedentes vinculantes está justamente no formato que se está dando a tais precedentes de forma a praticamente não permitir que outros institutos que são inerentes a esse microssistema se desenvolvam na mesma velocidade em que se tem desenvolvido temas e teses sobre diversas matérias. Apenas no STJ temos mais de mil temas repetitivos, o que se repete no STF”, ressaltou o magistrado.
O desembargador aposentado José Roberto Bedaque, afirmou que inicialmente também se preocupou muito com a questão, mas se convenceu por meio dos argumentos apresentados.
“Num primeiro momento, me preocupei muito com isso, mas como me parece que o sistema visa buscar uma maior celeridade processual, visto que a partir da criação desses precedentes pelo Supremo, pelo STJ e, excepcionalmente pelos tribunais inferiores, aquela decisão passa a ser obrigatória, passa a ser vinculante e isso me parece útil, isso me parece saudável para o sistema, principalmente quando se trata da situação em que nos encontramos, ou seja, estamos numa situação caótica, o Poder Judiciário se encontra praticamente falido tendo em vista o grande volume de processos”.
O presidente da AMAGES, o juiz de direito Daniel Peçanha Moreira, apresentou o último expositor do congresso: o economista, administrador de empresas, navegador e escritor Amyr Klink, cujo primeiro livro já vendeu mais de um milhão e meio de exemplares e se tornou o único navegador, até hoje, que completou a travessia do Oceano Atlântico sozinho e remando.
Klink encerrou o Congresso Capixaba de Magistrados, nesta sexta-feira (30), com a palestra motivacional intitulada “Desconstruindo problemas, construindo soluções”.
O navegador contou aos participantes do evento como foi o planejamento e a realização de suas viagens mais notórias, proporcionando reflexões que são perfeitamente aplicáveis à nossa vida pessoal e profissional:
“Eu percebi que quando a gente tem esse privilégio de ser o protagonista de um processo que está começando e que é irreversível, temos a visão do contexto completamente diferente.”
“Quando a gente não tem pressão, não tem crise, não tem nada nos ameaçando, a gente se torna relapso. Quando a gente tem abundância de recursos, a gente gasta mais do que deve. É exatamente a contingência que faz a gente ser eficiente, é a escassez que ensina a gente a ser criativo. É exatamente isso que acontece num barco o tempo inteiro, porque todos os recursos são finitos. E eu percebi que quando você tem essa consciência da finitude, que aquilo que você levou uma vida pra fazer pode desaparecer em segundos, você muda a sua escala de valores. Dentro de um barco as obrigações vem em primeiro lugar, os direitos em último.”
Vitória, 02 de setembro de 2019
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