Advogados e interessados podem participar de audiência pública no dia 18/09, às 14 horas, no Salão Pleno do TJES.
O desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, presidente da Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil (CPC), realiza no próximo dia 18 de setembro, às 14 horas, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), audiência pública para o recebimento de propostas e sugestões para os estudos da comissão, que analisa os reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo CPC. Advogados e interessados foram convidados a participar da audiência pública por meio de comunicado publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) da última terça-feira, 1º.
A comissão que estuda os reflexos do novo CPC, tanto na 1ª quanto na 2ª instâncias, foi instituída por meio do Ato Normativo nº 170/2015, publicado no e-diário do último dia 18 de agosto. Além do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, compõem a comissão os juízes Délio José Rocha Sobrinho, Júlio César Babilon, Manoel Cruz Doval, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, Thiago Xavier Bento e Bruno Silveira de Oliveira. O novo Código de Processo Civil entra em vigor no dia 17 de março de 2016, um ano após a data de sua publicação oficial.
O desembargador Fernando Bravin comenta sobre a importância da audiência pública. “O foco é para que aqueles que operam cotidianamente no Judiciário do Estado do Espírito Santo possam trazer sugestões, possam identificar as suas ansiedades, os problemas que estão acontecendo hoje e que eles estão projetando para o novo Código, a fim de que, quando esse estudo for elaborado e o relatório for produzido com a incumbência de ser entregue à Presidência do Tribunal de Justiça, todas as questões ou a maioria delas possam ser ofertadas, a fim de solução, não só no campo normativo, como também no campo estrutural do Poder Judiciário”, explica o desembargador.
Fernando Bravin ainda cita mudanças representativas trazidas pelo novo CPC. “Temos a audiência de conciliação, que antecederá a contestação. Quem vai fazer essa audiência de conciliação? Vai ser o juiz? São as estruturas atuais de conciliadores? Qual é a estrutura necessária ao Poder Judiciário para implementar uma organização suficiente para a absorção dessas audiências? Nós também temos a cronologia nas decisões e nas sentenças. Como nós vamos operacionalizar essa cronologia? Que tranquilidade e que ferramenta deve usar o magistrado, principalmente o de primeiro grau? Quais são as principais exceções dessa cronologia? Não é o novo Código que vai trazer resultados, e sim o que for feito diante dele”, destaca o magistrado.
Vitória, 04 de setembro de 2015.
Informações à imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Natália Bongiovani – nfbongiovani@tjes.jus.br
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: (27) 3334-2261
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
