Além do recesso, o Judiciário, visando aperfeiçoar seu sistema eletrônico, terá parada técnica. De 20/12/2016 a 07/01/2017, os sistemas eletrônicos administrativos e judiciais estarão indisponíveis.
Durante o Recesso Judiciário, que começa na terça-feira, 20/12, e vai até 06 de janeiro, o Poder Judiciário do Espírito Santo funcionará em regime de plantão. Das 12 horas do dia 20 de dezembro de 2016 até as 08 horas do dia 07 de janeiro de 2017, o atendimento será feito na forma de plantão 24 horas, tanto no 1º grau, como no 2º grau. O Ato Normativo nº 142/2016, que trata do funcionamento do Poder Judiciário do Espírito Santo durante o período de recesso, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12.
No Primeiro Grau, o atendimento será na modalidade de plantão presencial no horário de 12 às 18 horas, sendo o período restante atendido na forma de plantão de sobreaviso. No Segundo Grau, o atendimento será realizado nas modalidades de plantão presencial e de sobreaviso: das 12 às 18 horas, o atendimento será realizado pela Secretaria do Conselho da Magistratura, e no período de 18 às 12 horas do dia seguinte, o atendimento será realizado pelas Secretarias das Câmaras, em escala de rodízio a cada 02 dias, exceto os feriados prolongados de Natal e Ano Novo, que terão escala própria.
Durante o Recesso Forense não ocorrerão publicações dos despachos, decisões e julgamentos (sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), nem intimações de partes e de advogados, exceto em relação às medidas consideradas urgentes, que possuem tramitação no período de recesso forense.
Sistema indisponível
Devido à necessidade de aperfeiçoar a prestação das atividades administrativa e jurisdicional, por meio de melhorias na infraestrutura dos sistemas computacionais. No período de 20 de dezembro a 07 de janeiro de 2017, durante o recesso forense, os sistemas eletrônicos administrativos e judiciais do Poder Judiciário do Espírito Santo estarão indisponíveis. Entre os dias 20 e 22 de dezembro também haverá a interrupção total dos serviços de rede local e do correio eletrônico
No dia 22 de dezembro, haverá a interrupção total do serviço de internet, bem como a interrupção do fornecimento de energia elétrica na sede do Tribunal de Justiça para a manutenção do gerador, data em que o plantão judiciário será realizado na Corregedoria Geral da Justiça, situada na Avenida João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá, em Vitória.
O Ato Normativo Conjunto nº19/2016 é que regulamenta a parada programada.
Para manter as atividades imprescindíveis ao funcionamento do Poder Judiciário, os serviços de Consultas externas ao Sistema de Execução Penal (SIEP) e Acompanhamento Processual Unificado (Consulta Unificada) estarão disponíveis durante o período, exceto no dia 22 de dezembro, por meio de links que serão informados pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Já o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) está disponível para pesquisa no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo endereço eletrônico: http://www.cnj.jus.br/bnmp/#/pesquisar.
Apreensão de adolescentes
A comunicação da apreensão de adolescente em conflito com lei, concluída fora do expediente forense, durante o recesso da Justiça e em outros dias não úteis, será feita ao juiz de Direito plantonista com competência em matéria criminal, durante a realização do plantão presencial, no horário das 12 às 18 horas. A internação provisória do adolescente dependerá da realização de audiência de apresentação ou, não sendo possível, de entrevista pessoal do apreendido com o juiz plantonista.
Essas e outras resoluções sobre a apresentação de adolescente em conflito com a lei ao Juiz de Direito plantonista, quando sua apreensão for realizada fora do expediente forense, estão dispostas no Ato Normativo 141/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico também no dia 15/12.
Vitória, 19 de dezembro de 2016
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br e Tiago Alencar
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