O Ministro Dias Toffoli e o Presidente do TJES assinam termo de cooperação técnica para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, realiza, na próxima segunda-feira (10/12), a Solenidade de Adesão ao Projeto “Penas Inteligentes” do Conselho Nacional de Justiça, que contará com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli.
Durante o evento, o Presidente do CNJ e o Presidente do TJES assinam um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TJES para que o Estado seja o primeiro do País a receber o projeto, que tem por objetivo viabilizar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), com previsão para ser concluída no Judiciário Estadual até o fim deste ano.
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está no Espírito Santo desde o dia 26/11 com o objetivo de viabilizar a implantação do SEEU no Estado. A previsão é de que cerca de 40 mil processos, que hoje tramitam em papel, passem a tramitar em meio digital até o fim da implantação do SEEU no Estado.
Magistrados de todo o Estado participarão do evento, que será realizado no Salão Pleno do TJES, a partir das 15h.
A previsão é de que o Ministro Dias Toffoli chegue ao Estado, na próxima segunda (10/12), pela manhã, seguindo para o Palácio Anchieta, onde receberá a comenda Jeronymo Monteiro e será recepcionado pelo governador Paulo Hartung para um almoço. Na parte da tarde, o Presidente do CNJ se dirigirá ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde será recebido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e participará da solenidade no Salão Pleno do TJES, às 15h.
O Sistema SEEU
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, instituído pela Resolução nº 223, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sistema foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
Entre os benefícios para a Justiça, destacam-se:
- Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
- Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
- Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
- Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
- Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
De acordo com informações do CNJ, o novo sistema permitirá um trâmite processual mais eficiente e proporcionará, por acesso direto pelo computador ou smartphone, a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Força Tarefa
Uma força tarefa foi instituída pelo TJES (Ato normativo nº 216/2018), com cerca de 20 integrantes, entre servidores e estagiários de pós-graduação, para receberem as orientações da equipe do CNJ e realizar o cadastramento das guias de Execução Penal do Estado no SEEU. Os trabalhos serão realizados, em princípio, até o dia 18 de dezembro, podendo se estender, caso seja necessário.
As atividades da força tarefa tiveram início no dia 26 de novembro. Em um primeiro momento, realizando o cadastramento das guias de execução que tramitam na Vara de Execuções Penais de Vila Velha (regime semiaberto) e 8ª Vara Criminal de Vila Velha (regime fechado), totalizando de 9.500 a 10 mil processos. Em seguida, serão cadastradas as guias das 2ª Vara Criminal de Viana, 7ª Vara Criminal de Vitória (medidas e penas alternativas) e 9ª Vara Criminal de Vitória (regime aberto e livramento condicional).
O processo de implantação prevê a disponibilização de tutoriais de capacitação de usuários, estruturação do núcleo local de implantação de processos e de multiplicação da formação, capacitação presencial de multiplicadores, digitalização de peças e inserção de dados no SEEU, ajustes para a operacionalização adequada no BNMP 2.0 e visitas periódicas de acompanhamento da implantação.
A coordenação dos trabalhos está a cargo das juízas de direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, e Graciela de Rezende Henriquez, que responde pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha.
Vitória, 07 de dezembro de 2018.
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Texto: Maira Ferreira (com informações do CNJ) | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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