Desde sua instalação, o Ciase já realizou 6.500 audiências. O Centro possui uma unidade judicial independente, além da 3ª Vara da Infância e da Juventude.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, e o governador do Estado, Paulo Hartung, participaram, na manhã desta quarta-feira (30), do Seminário de Atendimento Inicial Socioeducativo do Espírito Santo, que marca os dois anos de implantação do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), em Vitória.
A solenidade, muito prestigiada pelas autoridades da área, começou com uma apresentação musical de um jovem que cumpre medida socioeducativa, teve ainda a participação da supervisora das Varas da Infância e da Juventude do TJES, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, do coordenador das Varas da Infância, juiz Vladson Bittencourt, da juíza colaboradora da Coordenadoria, Janete Pantaleão, da juíza Richarda Aguiar Littig, que atua na unidade judiciária independente do Ciase, e de diversos juízes de Varas da Infância no Estado.
O secretário dos Direitos Humanos do Espírito Santo, Júlio Pompeu, e representantes do Ministério Público Estadual (MPES), da Defensoria Pública, da Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle) e do Iases também prestigiaram o evento, que contou ainda com a palestra do Padre Agnaldo Soares de Lima, idealizador e implantador do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), de São Carlos, em São Paulo, convidado especial da solenidade.
Em sua fala na cerimônia de comemoração de dois anos do Ciase, o presidente do TJES ressaltou o carinho e a dedicação com os quais o Judiciário tem atuado no Centro, destacando o esforço conjunto de todos os poderes em busca de soluções para questões envolvendo os adolescentes em conflito com a lei.
Já o secretário de Direitos Humanos do Espírito Santo, Júlio Pompeu, fez um discurso voltado para a união entre as instituições para, assim, alcançarem resultados positivos nas políticas sociais, principalmente nas que envolvem crianças e adolescentes. Outro ponto destacado por Júlio Pompeu foi a necessidade de projetos que viabilizem a atuação socioeducativa em bairros tidos como mais vulneráveis no que diz respeito aos aspectos que condicionam os adolescentes a levarem uma vida em desacordo com a lei.
Cumprindo medida socioeducativa há cerca de um ano, o jovem G.O.S., que se apresentou ao lado de seu professor de música na abertura da solenidade, disse ter encontrado, após passar pelo Centro, um novo sentido para sua vida. G.O.S. não pretende parar por aí, pois segundo ele, durante o período em que cumpriu as medidas socioeducativas, pôde repensar suas ações, chegando à conclusão de que precisa voltar a estudar e investir em seu crescimento pessoal.
O pensamento de G.O.S. vai ao encontro do que disse a supervisora das Varas da Infância e da Juventude, desembargadora Eliana Junqueira Munhós, durante sua fala no evento. A magistrada lembrou a capacidade que os sonhos têm de se tornarem reais quando se acredita neles. Para a desembargadora, a comemoração de dois anos de implantação do Ciase é a concretização de um desejo antigo, de um projeto que foi pensado em conjunto com todos os Poderes.
Outro ponto trazido pela desembargadora, para ela o mais positivo, são os números alcançados pelo Ciase em seus dois anos de existência, uma vez que já foram realizadas 6.500 audiências com adolescentes em conflito com a lei. Toda essa agilidade se deve, segundo a supervisora das Varas da Infância e da Juventude, ao trabalho conjunto realizado pela equipe interdisciplinar que atua no Centro, além do suporte dado pelo TJES, fazendo com que 90% das questões sejam resolvidas em até 24hs após o fato.
Durante sua palestra, que durou cerca de uma hora, o Padre Agnaldo Soares de Lima trouxe aos presentes informações que ajudam a entender alguns dos vários motivos que levam um adolescente a cometer infrações. Segundo o Padre, a sociedade, o consumismo, a mídia e o tráfico são alguns dos principais fatores que fazem com que os adolescentes, principalmente os que vivem em ambientes sem oportunidades, sigam pelo caminho da criminalidade.
Ainda de acordo com o religioso, o aumento na criminalidade e a constante sensação de insegurança que assola a sociedade, faz com que as pessoas clamem pela cultura do encarceramento. Para Agnaldo, o atendimento inicial realizado pelo Ciase é o coração do sistema socioeducativo.
Fechando a solenidade, o governador do Estado, Paulo Hartung, corroborou com as colocações de Padre Agnaldo Soares, pois, segundo Hartung, existe na sociedade uma cultura de encarceramento, que pretende que os adolescentes sejam punidos com as mesmas sanções que adultos que levam uma vida no crime.
Para o governador, a juventude precisa de um olhar menos preconceituoso por parte da sociedade que, junto com o Judiciário e demais instituições, pode colaborar com mecanismos que ajudem a cuidar da juventude do Espírito Santo.
Exposição
No espaço utilizado para a realização da solenidade de comemoração de dois anos de implantação do Centro, foram expostos trabalhos artísticos feitos pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Com pinturas e artesanatos, as obras têm como tema o espírito natalino.
O Ciase
O Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase) conta com uma estrutura que proporciona atendimento ágil e amplo aos adolescentes em conflito com lei, uma vez que o espaço abriga braços do Judiciário, do MPES, da Defensoria Pública e da Polícia Civil. O Ciase também possui uma equipe multidisciplinar, que tem em seu quadro: psicólogos, assistentes sociais e representantes dos Direitos Humanos.
Para o juiz Vladson Bittencourt, coordenador das Varas da Infância e da Juventude do Estado e titular da 3ª Vara da Infância, a estruturação do Centro permite que a sociedade e o próprio adolescente em conflito com a lei tenham respostas mais rápidas e eficazes, além de garantir atendimento humanizado.
Funcionamento
Ao chegar ao Ciase, após o flagrante em delito, o adolescente passa pela Polícia Civil, que o encaminha ao MPES, onde é feita uma representação acerca do fato. Em seguida, o menor em conflito com a lei é ouvido pela juíza Richarda Aguiar Littig, que atua na unidade judiciária independente instalada no prédio, e é responsável pela primeira audiência à qual os adolescentes são submetidos quando chegam ao Centro.
Em alguns casos, o menor é liberado ainda na primeira audiência, se comprometendo a cumprir as medidas socioeducativas impostas pela magistrada. No caso de haver necessidade do adolescente passar por uma segunda audiência, ele é encaminhado à 2ª Vara da Infância e da Juventude do município onde foi cometido o delito.
A segunda audiência proporciona que as testemunhas e os envolvidos nos fatos sejam ouvidos, onde serão produzidas as provas acerca do ocorrido. Em seguida a essa fase, será deliberado se o menor cumprirá as medidas socioeducativas em regime aberto, de semiliberdade ou em caráter de internação.
As medidas socioeducativas em regime aberto correspondem às seguintes determinações: advertência, reparação do dano causado, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
No caso de internação, os adolescentes são encaminhados para a 3ª Vara da Infância e da Juventude, única do Estado, que funciona dentro do próprio Ciase. A partir daí, é feito o encaminhamento para a execução do regime, período no qual o menor é acompanhado de perto pelo juiz Vladson Bittencourt, que age na verificação das condições as quais o interno será submetido.
Oportunidade na sociedade
A juíza Richarda Aguiar Littig entende que o principal caminho para que os adolescentes em conflito com a lei tenham a possibilidade de escrever uma história diferente está na abertura de maiores oportunidades de reinserção do menor infrator na sociedade. Porém, a magistrada reconhece que a sociedade também anseia por respostas da Justiça no que diz respeito à violência, principalmente nos casos envolvendo menores.
Outro fato destacado pela juíza diz respeito a um maior investimento na educação, principal meio de garantir dignidade e inclusão social aos adolescentes, segundo a magistrada.
Vitória, 30 de novembro de 2016.
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Texto: Tiago Alencar – tiaoliveira@tjes.jus.br
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