Ato foi forma de protesto à desfiguração do pacote anticorrupção por parte da Câmara dos Deputados. A medida é vista como tentativa de calar o Judiciário.
“Estou aqui manifestando minha solidariedade pessoal à magistratura e ao Ministério Público do Estado nessa batalha que, certamente, será vencida por nós, mas principalmente pela sociedade, que clama pelo fim da corrupção”. Foi com essa fala que o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, saudou os juízes estaduais, federais e do trabalho, representantes do Ministério Público Estadual e Federal, que compareceram, na tarde desta terça-feira (06), ao abraço simbólico ao prédio do TJES, em forma de protesto à desfiguração do pacote anticorrupção por parte da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional.
O ato, inédito na história da Justiça capixaba, teve duração de pouco mais de uma hora, e contou ainda com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador José Carlos Risk; o subprocurador geral de Justiça, Josemar Moreira, além do presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Ezequiel Turíbio.
Durante a manifestação, representantes do TJES, do MPES, da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Procurador da República, Carlos Vinícius Cabeleira, discursaram contra a votação do Plenário da Câmara dos Deputados da última quarta-feira (30) que, por maioria dos votos, 313 a 132, aprovou a medida, que é vista como uma tentativa de amordaçar a Justiça, além de querer lhe tirar a autonomia inerente ao seu pleno exercício.
Logo em seguida às falas, os magistrados, comovidos pelo momento, deram-se as mãos e rodearam a frente do TJES, fazendo uma corrente que, em uníssono, entoou os hinos Nacional e do Espírito Santo. A ocasião foi finalizada com uma salva de palmas por parte de todos os presentes e do público que acompanhava o ato.
Destacando a manifestação como a união da magistratura em busca de respostas ao inconformismo que assola o País, o desembargador Sérgio Luiz Texeira Gama, presidente do TRE-ES, disse que a tentativa de parte do Congresso Nacional, principalmente dos políticos envolvidos em atos ilegais, em limitar a atuação do Judiciário e do Ministério Público, é uma maneira de represália à atuação da Justiça em operações que já desarticularam e continuam a desarticular esquemas de corrupção que envolvem alguns dos congressistas.
Ainda segundo o desembargador, “toda essa movimentação vai de encontro aos avanços alcançados na Operação Lava Jato, que já prendeu um número considerável de pessoas envolvidas em corrupção, sendo a grande maioria políticos”, disse.
O presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, pautou seu discurso na solidariedade aos juízes que compõem os Judiciários brasileiro e capixaba, mostrando-se totalmente adepto à causa que, segundo ele, é um reflexo dos anseios da sociedade que, cansada da impunidade, clama por Justiça contra os atos praticados por parte dos agentes políticos.
Para o presidente do TJES, “a magistratura e o MPES honrarão suas tradições, atuando com ética e fidelidade aos princípios que norteiam a Justiça. Reforço minha crença e confiança no Judiciário do Espírito Santo”, destacou.
O presidente da Amages, juiz Ezequiel Turíbio, entende que o ato protagonizado pela Justiça na tarde desta terça-feira serve como forma de esclarecer a sociedade acerca da movimentação de alguns membros do Congresso Nacional para barrar a atuação da Justiça no combate à corrupção. Ainda de acordo com o juiz, a atitude da Câmara desrespeita as 2,5 milhões de assinaturas vindas da sociedade que, insatisfeita com o cenário atual, balizou o projeto.
A votação
A votação que desfigura o pacote anticorrupção, construído ao longo de pouco mais de três meses de trabalho, durou cerca de oito horas, varando a madrugada da última quarta-feira (30). Durante todo o processo de votação, os deputados aprovaram as modificações as quais o texto original, com dez medidas, foi submetido. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente.
Vitória, 06 de dezembro de 2016.
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Texto: Tiago Alencar – tiaoliveira@tjes.jus.br
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