Programação Relacionada ao Ato Infracional/Adolescente em Conflito com a Lei

01. Implantação de núcleos para acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA) nos municípios que não os possuem, bem como potencializar os núcleos existentes através de convênio (PREFEITURAS, JUIZADO, MP, DEFENSORIA PÚBLICA, SEJUS e IASES).

02. Criação e implantação da 3ª Vara da infância e Juventude de Vitória. Para a execução das medidas socioeducativas de internação da região metropolitana de Vitória.

03. Mutirões nas Varas da Infância quando solicitados (parceria com demais colegas).

04. Visitações dos Juízes às unidades de internações (Regionais).

05. Núcleo de Justiça Restaurativa.

06. Participação nas reuniões da comissão interinstitucional de acompanhamento e avaliação do SINASE (sistema nacional de atendimento socioeducativo) – em parceria com o Poder Executivo, Ministério Público, defensoria Pública e Conselho Estadual dos Direitos da criança e do adolescente.

07. CIASE – Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo – Atendimento ao art. 88, VI do Ecriad. Em construção (Ilha do Príncipe/Vitória) e abrigará todas as instituições do sistema de justiça juvenil para atendimento ao adolescente apreendido em flagrante de ato infracional.

08. EJUD – acesso ao Ministério Público e Defensoria Pública.

09. Relatório avaliativo dos socioeducandos pelas instituições que executam medidas socioeducativas em meio aberto e de internação. Envio online para agilização dos processos de execução.

10. Encontro Municipal de agentes do sistema de justiça juvenil: CT, SEDU, AÇÃO SOCIAL e demais componentes da rede de atenção à criança e ao adolescente.

11. Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo (CNJ). Dias 13 e 14 de março de 2014.