As partes interessadas podem requerer o resgate de documentos no prazo de cinco dias contados a partir da publicação do edital.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) comunicou por meio do Edital 76/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nessa segunda-feira (12), que serão descartados 35 agravos de instrumento da 4ª Vara Cível de Vila Velha.
As partes interessadas poderão requerer os documentos, no período de 05 dias contatos a partir da publicação do Edital. Após o prazo, a CPAD fará a eliminação dos documentos, que observará os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental. O material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27)3334-2099/2098.
Para o resgate, o requerimento deve ser enviado para o e-mail da comissão (cpad@tjes.jus.br). Os interessados poderão, no prazo citado, requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Vitória, 12 de dezembro de 2016
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