| Ação : Mandado de Segurança | ||
| Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO | ||
| Processo tramita em Segredo de Justiça. | ||
| Andamentos | ||
| 13/02/2012 Mand Segurança – CERTIFICO QUE ESTES AUTOS ESTAO AGUARDANDO DECISAO DO STJ |
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| 16/12/2011 Mand Segurança – AR JUNTADA AOS AUTOS | ||
| 13/01/2010 Mand Segurança – AR AGUARDANDO JUNTADA AOS AUTOS | ||
| 13/11/2009 Mand Segurança – AGUARDANDO DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR STJ |
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| 03/11/2009 Mand Segurança – CERTIFICO QUE HÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO DO STF, AGRAVO REGIMENTAL E MEMORIAL DE CÁLCULOS NESTA SECRETARIA AGUARDANDO O RETORNO DOS AUTOS DO STJ, QUE ESTÁ JULGANDO O RESP 886535. |
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| 04/07/2008 Mand Segurança – PETICAO N. ARQUIVADA 200800352489 | ||
| 25/06/2008 Mand Segurança – PETICAO N. .INTIMACAO PUBLICADA 200800352489 | ||
| 02/06/2008 Mand Segurança – PETICAO N. . MANDOU INTIMAR 200800352489 | ||
| 09/05/2008 Mand Segurança – PETICAO N. . MANDOU INTIMAR | ||
| 17/01/2008 Mand Segurança – PETIÇÃO PROTOCOLADA 200800045045 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO /DESCONSTITUIÇÃO DE COISA JULGADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DO DIREITO MATERIAL SOBRE O QUAL SE FUNDA O TITULO EXECUTIVO |
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| 19/09/2006 Mand Segurança – AR AGUARDANDO JUNTADA AOS AUTOS | ||
| 07/07/2006 Mand Segurança – REMESSA PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – S.T.J (Recebido em 07/07/2006) | ||
| 26/06/2006 Recurso Extraordinário – NOTIFICACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 26/06/2006 Recurso Especial – NOTIFICACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 26/06/2006 Recurso Especial – NOTIFICACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 26/06/2006 Recurso Extraordinário – NOTIFICACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 22/06/2006 Recurso Extraordinário – AUTOS AGUARDANDO PUBLICACAO DA NOTIFICACAO NO D.J. | ||
| 22/06/2006 Recurso Extraordinário – AUTOS AGUARDANDO PUBLICACAO DA NOTIFICACAO NO D.J. | ||
| 22/06/2006 Recurso Especial – AUTOS AGUARDANDO PUBLICACAO DA NOTIFICACAO NO D.J. | ||
| 22/06/2006 Recurso Especial – AUTOS AGUARDANDO PUBLICACAO DA NOTIFICACAO NO D.J. | ||
| 14/06/2006 Mand Segurança – NOTIFICAR INTERESSADO SUBIDA REC ESPECIAL AO STJ | ||
| 14/06/2006 Mand Segurança – RECURSO ESPECIAL ADMITIDO PELA VICE-PRESIDENCIA | ||
| 14/06/2006 Mand Segurança – RECURSO EXTRAORDINARIO ADMITIDO | ||
| 14/06/2006 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 14/06/2006) | ||
| 06/04/2006 Mand Segurança – REMESSA PARA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (Recebido em 06/04/2006) | ||
| 04/04/2006 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 05/04/2006) | ||
| 09/03/2006 Mand Segurança – REMESSA PARA VICE-PRESIDÊNCIA (Recebido em 14/03/2006) | ||
| 09/03/2006 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 09/03/2006) | ||
| 15/02/2006 Mand Segurança – REMESSA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Recebido em 15/02/2006) | ||
| 15/02/2006 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200600083747 | ||
| 15/02/2006 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200600083746 | ||
| 14/02/2006 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200600083747 | ||
| 14/02/2006 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200600083746 | ||
| 10/02/2006 Mand Segurança – AUTOS DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO | ||
| 09/02/2006 Mand Segurança – PETIÇÃO PROTOCOLADA 200600083746 APRESNTA SUAS CONTRARAZÕES NO PROC. Nº 100010010013 |
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| 09/02/2006 Mand Segurança – PETIÇÃO PROTOCOLADA 200600083747 APRESNTA SUAS CONTRA RAZÕES NO PROC. Nº 100010010013 |
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| 06/02/2006 Mand Segurança – VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO REU | ||
| 25/01/2006 Recurso Especial – INTIMACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 25/01/2006 Recurso Extraordinário – INTIMACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 25/01/2006 Recurso Especial – INTIMACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 25/01/2006 Recurso Extraordinário – INTIMACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 25/01/2006 Mand Segurança – INTIMACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 19/01/2006 Mand Segurança – AUTOS AGUARDANDO PUBLICACAO DE INTIMACAO | ||
| 18/01/2006 Mand Segurança – INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA O ART 508 DO CPC | ||
| 18/01/2006 Mand Segurança – INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA O ART 508 DO CPC | ||
| 18/01/2006 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200600021025 | ||
| 18/01/2006 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200600021023 | ||
| 18/01/2006 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200600016154 | ||
| 18/01/2006 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200600016141 | ||
| 16/01/2006 Mand Segurança – AUTOS DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO | ||
| 16/01/2006 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200600021023 | ||
| 16/01/2006 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200600021025 | ||
| 13/01/2006 Mand Segurança – INTERPOSTO RECURSO 200600021023 Recurso Especial interposto por |
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| 13/01/2006 Mand Segurança – INTERPOSTO RECURSO 200600021025 Recurso Extraordinário interposto por |
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| 13/01/2006 Mand Segurança – PETIÇÃO PROTOCOLADA 200600021025 INTERPOE REC. EXTRAORDINARIO, PROC Nº 100010010013 |
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| 13/01/2006 Mand Segurança – PETIÇÃO PROTOCOLADA 200600021023 INTERPOE REC. ESPECIAL, PROC Nº 100010010013 |
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| 13/01/2006 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200600016141 | ||
| 13/01/2006 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200600016154 | ||
| 12/01/2006 Mand Segurança – INTERPOSTO RECURSO 200600016154 Recurso Especial interposto por |
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| 12/01/2006 Mand Segurança – INTERPOSTO RECURSO 200600016141 Recurso Extraordinário interposto por |
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| 12/01/2006 Mand Segurança – PETIÇÃO PROTOCOLADA 200600016154 INTERPÕE RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROC. 100010010013 |
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| 12/01/2006 Mand Segurança – PETIÇÃO PROTOCOLADA 200600016141 INTERPÕE RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROC. 100010010013 |
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| 11/01/2006 Mand Segurança – VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO AUTOR | ||
| 14/12/2005 Emb Declaração – AUTOS DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO | ||
| 09/12/2005 Emb Declaração – VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO AUTOR | ||
| 09/12/2005 Emb Declaração – PUBLICADA A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO NO DIA | ||
| 05/12/2005 Emb Declaração – ACORDAO LIDO NA SESSAO DO DIA | ||
| 02/12/2005 Emb Declaração – AUTOS AGUARDANDO LEITURA DE ACORDAO | ||
| 02/12/2005 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 02/12/2005) | ||
| 25/11/2005 Mand Segurança – REMESSA PARA GAB. DESEMB – SÉRGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA (Recebido em 25/11/2005) | ||
| 10/11/2005 Mand Segurança – REMESSA PARA Coordenadoria de Taquigrafia (Recebido em 25/11/2005) | ||
| 10/11/2005 Emb Declaração – JULGADO NA SESSAO DO DIA POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 08/11/2005 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 08/11/2005) | ||
| 07/11/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 10/11/2005 |
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| 03/11/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 07/11/2005 |
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| 24/10/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 03/11/2005 |
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| 20/10/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 24/10/2005 |
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| 13/10/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 20/10/2005 |
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| 10/10/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 13/10/2005 |
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| 06/10/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 10/10/2005 |
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| 29/09/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 06/10/2005 |
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| 26/09/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 29/09/2005 |
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| 22/09/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 26/09/2005 |
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| 16/09/2005 Mand Segurança – REMESSA PARA GAB. DESEMB – ALEMER FERRAZ MOULIN (Recebido em 16/09/2005) | ||
| 15/09/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALEMER FERRAZ MOULIN Adiado para sessão do dia 22/09/2005 |
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| 12/09/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 15/09/2005 |
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| 05/09/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 12/09/2005 |
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| 01/09/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 05/09/2005 |
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| 29/08/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 01/09/2005 |
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| 25/08/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 29/08/2005 |
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| 22/08/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 25/08/2005 |
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| 18/08/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 22/08/2005 |
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| 15/08/2005 Emb Declaração – AUTOS AGUARDANDO LEITURA DE ACORDAO | ||
| 15/08/2005 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 15/08/2005) | ||
| 15/08/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 18/08/2005 |
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| 08/08/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 15/08/2005 |
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| 04/08/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 08/08/2005 |
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| 28/07/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 04/08/2005 |
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| 21/07/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 28/07/2005 |
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| 14/07/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 21/07/2005 |
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| 11/07/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 14/07/2005 |
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| 07/07/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 11/07/2005 |
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| 04/07/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 07/07/2005 |
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| 23/06/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 04/07/2005 |
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| 20/06/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 23/06/2005 |
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| 16/06/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 20/06/2005 |
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| 13/06/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 16/06/2005 |
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| 06/06/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 13/06/2005 |
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| 02/06/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 06/06/2005 |
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| 30/05/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 02/06/2005 |
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| 25/05/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 30/05/2005 |
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| 19/05/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 25/05/2005 |
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| 13/05/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 19/05/2005 |
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| 12/05/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 13/05/2005 |
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| 05/05/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 12/05/2005 |
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| 02/05/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 05/05/2005 |
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| 28/04/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 02/05/2005 |
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| 25/04/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 28/04/2005 |
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| 14/04/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 25/04/2005 |
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| 11/04/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 14/04/2005 |
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| 07/04/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 11/04/2005 |
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| 31/03/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZA Adiado para sessão do dia 07/04/2005 |
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| 28/03/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZAAdiado para sessão do dia 31/03/2005 |
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| 17/03/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZAAdiado para sessão do dia 28/03/2005 |
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| 10/03/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZAAdiado para sessão do dia 17/03/2005 |
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| 07/03/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZAAdiado para sessão do dia 10/03/2005 |
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| 07/03/2005 Mand Segurança – REMESSA PARA GAB. DESEMB – ALINALDO FARIA DE SOUZA (Recebido em 15/08/2005) | ||
| 03/03/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ALINALDO FARIA DE SOUZAAdiado para sessão do dia 07/03/2005 |
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| 03/03/2005 Mand Segurança – REMESSA PARA Coordenadoria de Taquigrafia (Recebido em 07/03/2005) | ||
| 24/02/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 03/03/2005 |
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| 17/02/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 24/02/2005 |
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| 17/02/2005 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 03/03/2005) | ||
| 14/02/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 17/02/2005 |
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| 03/02/2005 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 14/02/2005 |
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| 20/12/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 03/02/2005 |
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| 16/12/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 20/12/2004 |
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| 09/12/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 16/12/2004 |
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| 02/12/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 09/12/2004 |
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| 25/11/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 02/12/2004 |
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| 18/11/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 25/11/2004 |
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| 11/11/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 18/11/2004 |
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| 04/11/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 11/11/2004 |
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| 25/10/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 04/11/2004 |
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| 21/10/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 25/10/2004 |
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| 07/10/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 21/10/2004 |
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| 30/09/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 07/10/2004 |
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| 23/09/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 30/09/2004 |
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| 16/09/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 23/09/2004 |
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| 02/09/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 16/09/2004 |
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| 26/08/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 02/09/2004 |
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| 23/08/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 26/08/2004 |
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| 19/08/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 23/08/2004 |
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| 12/08/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 19/08/2004 |
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| 05/08/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 12/08/2004 |
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| 01/07/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 05/08/2004 |
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| 24/06/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 01/07/2004 |
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| 17/06/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 24/06/2004 |
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| 14/06/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 17/06/2004 |
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| 03/06/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 14/06/2004 |
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| 27/05/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 03/06/2004 |
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| 20/05/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 27/05/2004 |
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| 17/05/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 20/05/2004 |
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| 13/05/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 17/05/2004 |
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| 06/05/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 13/05/2004 |
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| 29/04/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 06/05/2004 |
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| 22/04/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 29/04/2004 |
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| 15/04/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 22/04/2004 |
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| 12/04/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 15/04/2004 |
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| 05/04/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 12/04/2004 |
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| 01/04/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 05/04/2004 |
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| 26/03/2004 Mand Segurança – REMESSA PARA GAB. DESEMB – ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI (Recebido em 26/03/2004) | ||
| 25/03/2004 Mand Segurança – REMESSA PARA Coordenadoria de Taquigrafia (Recebido em 26/03/2004) | ||
| 25/03/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIAdiado para sessão do dia 01/04/2004 |
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| 18/03/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. PEDRO VALLS FEU ROSAAdiado para sessão do dia 25/03/2004 |
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| 11/03/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. PEDRO VALLS FEU ROSAAdiado para sessão do dia 18/03/2004 |
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| 05/03/2004 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 25/03/2004) | ||
| 04/03/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. PEDRO VALLS FEU ROSAAdiado para sessão do dia 11/03/2004 |
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| 02/03/2004 Mand Segurança – REMESSA PARA GAB. DESEMB – PEDRO VALLS FEU ROSA (Recebido em 02/03/2004) | ||
| 01/03/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. PEDRO VALLS FEU ROSAAdiado para sessão do dia 04/03/2004 |
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| 01/03/2004 Mand Segurança – REMESSA PARA Coordenadoria de Taquigrafia (Recebido em 02/03/2004) | ||
| 26/02/2004 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 27/02/2004) | ||
| 19/02/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 01/03/2004 |
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| 12/02/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 19/02/2004 |
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| 05/02/2004 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 12/02/2004 |
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| 22/12/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 05/02/2004 |
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| 18/12/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 22/12/2003 |
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| 11/12/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 18/12/2003 |
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| 04/12/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 11/12/2003 |
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| 27/11/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 04/12/2003 |
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| 24/11/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 27/11/2003 |
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| 20/11/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 24/11/2003 |
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| 13/11/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 20/11/2003 |
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| 06/11/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 13/11/2003 |
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| 30/10/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 06/11/2003 |
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| 23/10/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 30/10/2003 |
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| 16/10/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 23/10/2003 |
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| 09/10/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 16/10/2003 |
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| 02/10/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 09/10/2003 |
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| 25/09/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 02/10/2003 |
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| 18/09/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 25/09/2003 |
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| 11/09/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 18/09/2003 |
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| 04/09/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 11/09/2003 |
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| 28/08/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA GAB. DESEMB – WELINGTON (CONVOCADA DRA. CATHARINA) (Recebido em 28/08/2003) | ||
| 28/08/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA Coordenadoria de Taquigrafia (Recebido em 28/08/2003) | ||
| 28/08/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. WELINGTON DA COSTA CITTYAdiado para sessão do dia 04/09/2003 |
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| 21/08/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTELAdiado para sessão do dia 28/08/2003 |
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| 14/08/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTELAdiado para sessão do dia 21/08/2003 |
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| 07/08/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA GAB. DESEMB – FREDERICO GUILHERME PIMENTEL (Recebido em 08/08/2003) | ||
| 07/08/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTELAdiado para sessão do dia 14/08/2003 |
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| 26/06/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAAdiado para sessão do dia 07/08/2003 |
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| 23/06/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAAdiado para sessão do dia 26/06/2003 |
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| 12/06/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 12/06/2003) | ||
| 12/06/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAAdiado para sessão do dia 23/06/2003 |
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| 05/06/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAAdiado para sessão do dia 12/06/2003 |
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| 29/05/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA VICE-PRESIDÊNCIA (Recebido em 29/05/2003) | ||
| 29/05/2003 Emb Declaração – ADIADO COM PEDIDO DE VISTA Pediu vista dos autos Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAAdiado para sessão do dia 05/06/2003 |
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| 29/05/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA GAB. DESEMB – SÉRGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA (Recebido em 29/05/2003) | ||
| 22/05/2003 Emb Declaração – ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO Adiado para sessão do dia 29/05/2003 |
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| 22/05/2003 Emb Declaração – EM PAUTA NA SESSÃO DE JULGAMENTO | ||
| 02/05/2003 Mand Segurança – AUTOS COM PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO | ||
| 02/05/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 02/05/2003) | ||
| 14/04/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA VICE-PRESIDÊNCIA (Recebido em 15/04/2003) | ||
| 14/04/2003 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200300012029 | ||
| 14/04/2003 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200300011956 | ||
| 04/04/2003 Mand Segurança – INTERPOSTO RECURSO 200300012029 Embargos de Declaração interposto por ELBA MARIA DO CARMO |
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| 03/04/2003 Mand Segurança – PETIÇÃO PROTOCOLADA 200300011956 VEM OPOR EMBARGOS DE DECLARACAO |
||
| 03/04/2003 Mand Segurança – INTERPOSTO RECURSO 200300011956 Embargos de Declaração interposto por CLAUDIO ERNESTO DE SOUZA ALVES E OUTROS |
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| 13/03/2003 Mand Segurança – ACORDAO LIDO NA SESSAO DO DIA | ||
| 12/03/2003 Mand Segurança – AUTOS AGUARDANDO LEITURA DE ACORDAO | ||
| 18/02/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA TRIBUNAL PLENO (Recebido em 20/02/2003) | ||
| 10/02/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA Coordenadoria de Taquigrafia (Recebido em 18/02/2003) | ||
| 10/02/2003 Mand Segurança – REMESSA PARA VICE-PRESIDÊNCIA (Recebido em 10/02/2003) Ajuste do orgão atual em função da Migração |
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| 06/02/2003 Mand Segurança – JULGADO NA SESSAO DO DIA “À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À QUESTÃO DE ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.” |
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| 06/02/2003 Mand Segurança – EM PAUTA NA SESSÃO DE JULGAMENTO | ||
| 30/10/2002 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200200301063 | ||
| 30/10/2002 Mand Segurança – REMESSA DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE | ||
| 30/10/2002 Mand Segurança – AUTOS RECEBIDOS P/ SECRETARIA DA CAMARA NESTA DATA | ||
| 29/10/2002 Mand Segurança – AUTOS RECEBIDOS P/ SECRETARIA DA CAMARA NESTA DATA | ||
| 21/10/2002 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200200301063 | ||
| 12/09/2002 Mand Segurança – REMESSA DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE | ||
| 12/09/2002 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200200250294 | ||
| 09/09/2002 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200200250294 | ||
| 02/09/2002 Mand Segurança – JUNTADO OFICIO CUMPRIDO | ||
| 20/08/2002 Mand Segurança – EXPEDIDO OFICIO | ||
| 20/08/2002 Mand Segurança – AUTOS RECEBIDOS P/ SECRETARIA DA CAMARA NESTA DATA | ||
| 19/07/2002 Mand Segurança – REMESSA DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE | ||
| 19/07/2002 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200200177364 | ||
| 19/07/2002 Mand Segurança – AUTOS RECEBIDOS P/ SECRETARIA DA CAMARA NESTA DATA | ||
| 27/06/2002 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200200177364 | ||
| 25/06/2002 Mand Segurança – REMESSA DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE | ||
| 25/06/2002 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200200167894 | ||
| 24/06/2002 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200200167894 | ||
| 20/06/2002 Mand Segurança – PETICAO REMETIDA AO VICE-PRESIDENTE P/ DESPACHO | ||
| 19/06/2002 Mand Segurança – AUTOS RECEBIDOS P/ SECRETARIA DA CAMARA NESTA DATA | ||
| 10/06/2002 Mand Segurança – VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO REU | ||
| 06/06/2002 Mand Segurança – INTIMACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 06/06/2002 Mand Segurança – INTIMACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA JUSTICA | ||
| 04/06/2002 Mand Segurança – AUTOS AGUARDANDO PUBLICACAO DE INTIMACAO | ||
| 16/05/2002 Mand Segurança – MANDOU INTIMAR | ||
| 16/05/2002 Mand Segurança – MANDOU EXPEDIR OFICIO | ||
| 10/05/2002 Mand Segurança – AUTOS RECEBIDOS P/ SECRETARIA DA CAMARA NESTA DATA | ||
| 02/04/2002 Mand Segurança – REMESSA DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE | ||
| 02/04/2002 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200200068290 | ||
| 01/04/2002 Mand Segurança – AUTOS RECEBIDOS P/ SECRETARIA DA CAMARA NESTA DATA | ||
| 25/03/2002 Mand Segurança – PETICAO N. REMETIDA RELATOR P/DESPACHO 200200068290 | ||
| 13/03/2002 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200200049894 | ||
| 06/03/2002 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200200049894 | ||
| 05/03/2002 Mand Segurança – PETICAO N. REMETIDA RELATOR P/DESPACHO 200200049894 | ||
| 18/01/2002 Mand Segurança – REMESSA DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE | ||
| 18/01/2002 Mand Segurança – AUTOS RECEBIDOS P/ SECRETARIA DA CAMARA NESTA DATA | ||
| 04/01/2002 Mand Segurança – REMESSA DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE | ||
| 04/01/2002 Mand Segurança – AUTOS RECEBIDOS P/ SECRETARIA DA CAMARA NESTA DATA | ||
| 08/09/2001 Mand Segurança – ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO | ||
| 17/08/2001 Mand Segurança – REMESSA DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE | ||
| 17/08/2001 Mand Segurança – PETICAO N. DESPACHADA JUNTADA AUTOS 200100169214 | ||
| 16/08/2001 Mand Segurança – AUTOS BAIXADOS DE PAUTA | ||
| 14/08/2001 Mand Segurança – PETICAO N. AGUARDANDO JUNTADA AUTOS 200100169214 | ||
| 09/08/2001 Mand Segurança – EM PAUTA NA SESSÃO DE JULGAMENTO | ||
| 06/08/2001 Mand Segurança – INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL PELO AUTOR | ||
| 06/08/2001 Mand Segurança – AUTOS COM PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO | ||
| 06/08/2001 Mand Segurança – PROCESSO CADASTRADO PELA CAMARA | ||
Tribuinal de Justiça do Estado do Espírito Santo
