Destas, cerca de 2.300 acontecerão na sede do Tribunal de Justiça, em Vitória.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) inicia na próxima segunda-feira (24), mais uma edição da Semana Nacional de Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a iniciativa, foram agendadas 7.423 audiências em todo o Estado. Só serão atendidas as pessoas que já foram intimadas. Os principais processos se referem ao direito do consumidor, relacionados a empresas de telefonia, instituições financeiras e compras online.
Segundo Núcleo de Estatística do Tribunal de Justiça, destas cerca de sete mil audiências, aproximadamente 2.300 acontecerão na sede do Tribunal de Justiça, na Rua Desembargador Homero Mafra, Enseada do Suá, em um mutirão organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. No TJES, os atendimentos terão início às 8h30 e seguem até às 18 horas. Em unidades do interior do Estado, o atendimento será no horário de expediente, exceto para aqueles que foram intimados a conciliar pela manhã.
A juíza coordenadora do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Trícia Navarro Xavier Cabral, explicou que o Tribunal de Justiça vai atuar para tentar solucionar o maior número de processos. “O objetivo é sempre atender o máximo possível das partes nesses mutirões e promover os acordos. Nós esperamos que as partes intimadas não deixem de participar da Semana Nacional, e compareçam às audiências, porque as empresas possuem propostas muito vantajosas, por terem adotado uma política que visa acabar com os processos pendentes”.
Mas, caso alguém não tenha sido intimado para participar da iniciativa, a juíza explica que essas pessoas podem procurar o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no decorrer do ano, para que o setor analise o caso e agende uma conciliação. “Ainda que não participe da Semana Nacional de Conciliação, o cidadão pode procurar o Cejusc, porque esse é um trabalho permanente do Tribunal de Justiça”, ressaltou a juíza.
A Campanha
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha, que está em sua nona edição, será aplicada em todo o Brasil, e tem o objetivo de selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas a comparecerem ao Judiciário para a solução dos conflitos. Neste ano, o tema da Campanha é “Conciliar: bom para todos, melhor para você” e tem como ideia central a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade na Justiça.
Para o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, a conciliação constitui um método de abreviação da solução da controvérsia. “Se as partes não conciliam, a decisão judicial estará sujeita a recursos e, depois que transitar em julgado, começa a fase de execução, com novos recursos para o Tribunal de Justiça e os Tribunais superiores”, frisa.
O supervisor do Núcleo de Solução de Conflitos também cita outras vantagens da conciliação. “Quando o Judiciário profere uma decisão, é imposta uma solução, geralmente trazendo a vitória para uma das partes e a derrota para a outra. Na conciliação não é assim. As partes buscam uma solução intermediária e todo mundo sai ganhando. Na mediação, as partes conseguem uma solução definitiva, e não apenas momentânea”, declara.
O desembargador Samuel acredita que os resultados da Semana de Conciliação serão satisfatórios. “Os servidores e juízes estão muito capacitados. Nós temos conseguido evoluções significativas em termos de conciliação. Os resultados obtidos em cada Semana de Conciliação demonstram que os esforços dos servidores e dos magistrados têm produzido efeito. Nós temos conseguido resolver definitivamente inclusive processos complexos”, destaca o desembargador.
“É um momento especial para a Justiça, que consegue enxergar um fim no julgamento de seus processos, mas principalmente para as partes, que não precisam mais se preocupar com andamento de processo, julgamento nem nada”, comenta o supervisor do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Vitória, 21 de novembro.
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