Evento da Escola da Magistratura, que teve palestra do Conselheiro do CNJ Luciano Frota, foi dirigido a magistrados, servidores e integrantes da PGE-ES.
A Escola da Magistratura do Estado (Emes) promoveu, na manhã desta sexta-feira (20), o Seminário BacenJud 2.0, para debater os desafios e potencialidades do sistema BacenJud.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama participou do evento, que teve palestra do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Luciano de Azevedo Frota.
A primeira palestra, “Novos entrantes do sistema BacenJud”, foi apresentada por Kelly Lucena Navarro, representante da Anbima, Ana Carolina Pedrosa de Rezende, representante da Ancord, e Viviane Basso, representante da B3, que abordaram, como representantes de empresas que atuam no mercado financeiro, temas como, por exemplo, “aspectos e dificuldades da monetização de ativos”.
Em seguida, o juiz do TRT-10 Marcos Barroso abordou o tema “O sistema BacenJud na visão do Banco Central e do Judiciário”. O magistrado foi apresentado pela juíza de direito Paula Ambrozim Mazzei.
Em sua palestra, Barroso destacou pontos como: a evolução do BacenJud no tempo; o que é alcançado com a ordem desse sistema (ativos em contas correntes, poupanças, investimentos, ações negociadas no B3, fundo de investimentos, entre outros); o que não é alcançado com a ferramenta (planos de previdência privada -PGBL E VGBL, contas de pagamentos onde ficam e transitam os ativos recebidos por máquinas de cartões de crédito até que sejam depositados em contas alcançadas, criptoativos, opções binárias, recursos na instituição financeira, ainda que de brasileiros, mas que estejam no exterior).
O magistrado destacou, ainda, os principais problemas encontrados no BacenJud, como o horário de funcionamento (abertura das operações da instituição financeira até o horário limite para emitir TED), uso de operações conta garantida, limite do cheque especial e etc, uso de contas de pagamentos, maior conhecimento e auxílio de advogados, gerentes e operadores financeiros com relação às normas jurídicas, especialmente o regulamento BacenJud e, por último, a responsabilidade direta das instituições financeiras pelo descumprimento das ordens judiciais BacenJud).
Ao final, o juiz Marcos Barroso explicou como verificar o cumprimento da ordem judicial e recomendou aos juízes que responsabilizem diretamente a instituição financeira quando ela agir contrária ao determinado pelo BacenJud.
“É muito importante você não penalizar as instituições financeiras por um problema de ordem técnica, mas punir exemplarmente aquela que tomou conhecimento da ordem judicial mas não cumpriu”, concluiu o palestrante.
A palestra “BacenJud: desafios e perspectivas”, do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Comitê Gestor do BacenJud, Luciano Frota encerrou o Seminário.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que compôs a mesa, deu as boas vindas ao conselheiro, destacando pontos importantes de seu currículo.
“Agradeço a honra de saudar o conselheiro Luciano Frota, que, com certeza, nos brindará com seus auspiciosos e brilhantes conhecimentos em tema de enorme relevância para os operadores do direito”, ressaltou o presidente.
Em sua fala, o conselheiro ressaltou o momento atual de transição do sistema:
“O BacenJud nasceu da necessidade de se automatizar a comunicação entre o Judiciário, o Banco Central e as instituições financeiras e nasceu ainda muito modesto, da necessidade de substituir o ofício de papel. Havia uma enormidade de ofícios de papel expedidos e estava havendo problemas de descumprimento de ordem judicial em razão de ofícios que se perdiam. Em 2001 ele entrou em operação, mas só em 2005 ele foi universalizado para todos os tribunais por meio de convênios de adesão e termos de cooperação técnica celebrados entre o Banco Central diretamente com todos os tribunais do país”, destacou.
Segundo o conselheiro Frota, em 2005 houve a implantação do BacenJud 2.0., que veio aumentar o número de ativos passivos de bloqueio, de depósitos à vista, poupança, fundos de investimento e depósitos a prazo, e passou a admitir o sistema de emissão de ordem de transferência de valores bloqueados, agilizando os mecanismos de desbloqueios que o BacenJud 1.0 não permitia.
“Mas apenas em 2008, por força de um convênio de cooperação interinstitucional que o CNJ entrou em cena, ou seja, que passou a assumir esse papel de co-gestor, juntamente com o Banco Central, do BacenJud. Isso provocou uma mudança significativa na gestão do sistema”, ressaltou ainda o conselheiro do CNJ.
Participaram do evento os juízes de direito Gisele Souza de Oliveira, diretora pedagógica da Emes, e Sérgio Ricardo de Souza, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, além de outros magistrados, servidores, assessores e integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Durante o Seminário, os participantes tiveram a oportunidade de intervir nas palestras com contribuições e, também, para solucionar suas dúvidas sobre o sistema BacenJud.
Vitória, 20 de setembro de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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