As inscrições já estão abertas.
Integrantes do Poder Judiciário que atuam com gestão e fiscalização de contratos já podem se inscrever para o curso online de “Gestão e Fiscalização de Contratos em Tempos de Covid-19”. A formação acontece nos dias 21 e 22 de maio, das 9 às 11 horas, com transmissão ao vivo, por meio de plataforma eletrônica recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O curso, promovido pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), tem como objetivo apresentar orientações próprias da área de contratação, tratando de alternativas e procedimentos a serem realizados na gestão de contratos de serviços para o enfrentamento dos reflexos do novo coronavírus (Covid-19).
A formação será ministrada pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e professor da Escola de Administração Fazendária (Esaf) Thiago Anderson Zagatto, que abordará temas como, conduta no contexto da pandemia; certidões a serem apresentadas como condição e pagamento pelo órgão; Medida Provisória 927 e postergação do FGTS; Medida Provisória 932 e as alterações nas contribuições sociais sobre a folha; Medida Provisória 946 e a extinção do fundo do PIS/Pasep; redução na demanda e o consequente afastamento dos funcionários das empresas; alternativas previstas na Medida Provisória 936 para redução de jornada e suspensão de contratos; e possibilidade de aproveitamento dos terceirizados em outros contratos; além de questões específicas em obras e serviços de engenharia.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma que será utilizada. Para se inscrever, clique aqui.
Vitória, 06 de maio de 2020
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Texto: Elza Silva (com informações da Emes) | elcrsilva@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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