Cerca de 60 profissionais também receberam seus certificados do Curso de Mediação Judicial durante o evento e vão atuar no tratamento adequado de conflitos.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), recebeu, nesta sexta-feira (02), magistrados, advogados, mediadores, servidores e estudantes de Direito interessados em se aprofundar em temas relacionados aos métodos adequados de solução de conflitos. Entre os palestrantes, estiveram presentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Cesar Cury, que falou sobre o sistema multiportas; a juíza Trícia Navarro Xavier Cabral e o juiz Thiago Albani Oliveira, do TJES, além de diversos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Espírito Santo e São Paulo.
O Seminário Jurídico “Cooperação no Sistema Multiportas: diálogos” também contou com a presença da desembargadora Janete Vargas Simões, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A desembargadora ressaltou a importância do evento realizado nesta data, que foi construído e realizado por vários atores, o que representa uma força muito grande quando se fala em meios adequados de solução de conflitos.
“Quando você tem a parceria da OAB, da Escola Superior da Advocacia, da Escola dos Magistrados, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da sociedade civil organizada, através do Cindes/Findes, nós estamos falando dessa parceria e da necessidade que nós temos de construir pontes para que realmente tenhamos resultados positivos nesse modelo novo de construir um diálogo na sociedade”, destacou a supervisora do Nupemec.
O desembargador do TJRJ Cesar Cury, que falou sobre o sistema multiportas, apresentou projetos desenvolvidos pelo Judiciário do Rio de Janeiro, que surgiram diante da necessidade de atender a população nos conflitos vivenciados na atualidade, como o programa Casa da Família, que atende conflitos de família e apresenta nível de satisfação de mais de 98% e nível de resolutividade por acordo de 96,5%, sem o trâmite de processos. Cury explicou que o sucesso foi tão grande que o projeto foi incorporado ao Planejamento Estratégico do TJRJ e hoje conta com quatro unidades.
Outra iniciativa apresentada pelo palestrante foi a instituição de uma estrutura para a solução de conflitos com uma empresa de telefonia móvel na fase pré-processual. Segundo o desembargador, em quatro meses foi possível alcançar 42 mil acordos sem uma folha de papel e sem uma impugnação sequer, com a participação de mais de 4 mil advogados, mais de 4 mil mediadores cadastrados, atuando online, por sistema de aplicativo.
Para Cury, esses projetos nascem da técnica e da tecnologia no Direito, e das relações intersubjetivas e interpessoais, e vão ser construídos e executados pelos facilitadores do diálogo, pelos construtores de consenso, por aqueles que restabelecem as relações interindividuais. “Esses são os profissionais do hoje e do amanhã, que são os senhores mediadores. Então, muito bem-vindos mediadores, para integrar esse novo sistema de Justiça, amplo, moderno, com múltiplas portas de entrada e múltiplas portas de saída”, disse o desembargador para cerca de 60 profissionais que participaram do Curso de Mediação Judicial e receberam seus certificados durante o evento.
Entre eles, o servidor Lúcio Xavier, que atua na 8ª Vara Criminal de Vila Velha, e mesmo com certa desconfiança, resolveu fazer o curso e achou bastante interessante a proposta de mudança de paradigma do Judiciário, de trocar a maneira de resolução impositiva de conflitos, pela mediação, que utiliza diversas técnicas para facilitar a comunicação entre as pessoas, sempre com o enfoque humano.
O presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-ES, Sandro Câmara, também defendeu os métodos alternativos: “A solução de conflitos não significa limitar o trabalho do advogado, pelo contrário, é necessário que o advogado tome isso como uma possibilidade, como a oportunidade de se capacitar, de ampliar seus conhecimentos e seus horizontes. Hoje, o advogado deixa de ser operador de direito, detentor de técnicas e passa a ser, sobretudo, um gestor de conflitos”, disse o advogado.
O evento foi dividido em quatro painéis, que trataram de temas como o sistema multiportas, mediação extrajudicial, presencial e online, promovendo o debate entre os operadores de direito. Também participaram do seminário o juiz Anselmo Laghi Laranja, debatedor e organizador do evento, a juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé e o juiz Gustavo Zago Rabelo, como coordenadores de mesa; o advogado Ricardo Goreti Santos, como palestrante e a advogada Paula Schimidt, como debatedora.
Ainda engrandeceram o encontro, a advogada Ana Isoldi da OAB-SP, que falou sobre mediação extrajudicial, presencial e online; o advogado Luiz Cláudio Allemand da Camcindes/Findes, com o tema Mediação Digital na Execução Fiscal; e o também advogado da OAB-SP Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, que falou sobre a relação entre a arbitragem e o Poder Judiciário.
O último painel contou com a participação do advogado Rodrigo Reis Mazei (OAB-ES), que falou sobre a atuação dos atores processuais nos meios adequados de solução de conflitos; e do juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas, que abordou as técnicas e funções do advogado colaborativo na mediação e conciliação judicial e extrajudicial.
O evento foi realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJES (Nupemec), pela Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages) e pela Escola Superior de Advocacia da OAB (ESA), com o apoio da OAB-ES e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Findes.
A mesa de honra foi composta pela desembargadora Janete Vargas Simões, supervisora do Nupemec, pelo subprocurador geral de Justiça do MPES Alexandre José Guimarães, pela defensora pública Maria Gabriela Agapito da Veiga, pela vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão; pelo presidente da Associação dos Magistrados (Amages), juiz Daniel Peçanha; pelo representante da ESA Vinícius Pinheiro de Sant’Anna, pela secretária da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes, Rachel Piacenza; pela juíza Marianne Júdice, representante da Esmages, e pelo coordenador das Comissões da OAB Alberto Nemer.
Vitória, 02 de agosto de 2019
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