A Assessoria de Precatórios do TJES informou que alguns beneficiários receberam ligações fraudulentas exigindo pagamento de taxas em troca da liberação do dinheiro.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) faz um alerta a todos os credores que estão na lista de precatórios para que fiquem atentos a possíveis golpes. Segundo a Assessoria de Precatórios do TJES, alguns beneficiários receberam ligações telefônicas fraudulentas de pessoas exigindo o pagamento de taxas e custas como condição para que os valores sejam liberados.
“Para o recebimento dos valores não é cobrada nenhuma taxa, nenhuma custa processual. O TJES libera o pagamento do precatório e o dinheiro é depositado direto na conta do credor pelo Banestes. Ou seja, não é preciso pagar nada”, ressaltou o juiz assessor de Precatórios, Felippe Monteiro Morgado Horta
O magistrado reforçou ainda que os credores que tiverem qualquer dúvida podem buscar esclarecimentos com os advogados que os representam ou entrar em contato com a Assessoria de Precatórios no TJES pelo e-mail: precatorios@tjes.jus.br ou pelo telefone: 3334-2711. Outra orientação do juiz é identificar o número do telefone de onde partiu a tentativa de golpe e fazer um boletim de ocorrência na Polícia.
De acordo com o Código Penal, o golpe das ligações telefônicas está configurado como crime de estelionato, no artigo 171: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
“A pena para esse tipo de delito é de um a cinco anos de reclusão. Mas quando cometido contra idosos, ela dobra, ou seja, passa para 2 a 10 anos de reclusão”, finalizou o juiz Felippe. Por isso é importante denunciar o fato para a Polícia poder investigar.
Vitória, 09 de agosto de 2019.
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
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