O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) definiu os expedientes e horários de funcionamento da Justiça Estadual, abrangendo todos os fóruns e cartórios do Estado, durante o calendário de jogos da Copa do Mundo de Futebol, evento que acontece a partir neste mês de junho.

O expediente forense será das 8 às 12h30, nos dias 12 (quinta), 17 (terça) e 23 (segunda) de junho, respectivamente, dias de jogos da Seleção Brasileira, conforme tabela oficial. Anteriormente, o expediente seria das 8 às 14 horas, mas atendendo a um pedido do Sindijudiciários, a presidência do TJES alterou o horário, publicado por meio do Ato Normativo 107/2014, publicado na terça (10 de junho) no Diário da Justiça.

A sessão no Tribunal Pleno, que seria realizada dia 12 de junho a partir das 14 horas, foi transferida, como sessão extraordinária, para o dia 16, às 9 horas.

Com a alteração do horário de expediente, também foram alterados os horários das sessões de julgamento nas Câmaras Cíveis. As sessões da 1ª e 2ª Câmaras Cíveis que ocorreriam a partir das 14 horas no dia 17, terça, terão início às 9 horas do mesmo dia.

E a sessão da 4ª Câmara Cível, que aconteceria no dia 23, segunda, às 14 horas, será realizada no mesmo dia, às 9 horas.

Serão os seguintes horários de funcionamento no Poder Judiciário:

– No dia 12/6, quinta-feira, das 8h às 12h30;
– No dia 17/6, terça-feira, das 8h às 12h30;
– No dia 23/6, segunda-feira, das 8h às 12h30.

O art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 prevê que cabe ao Presidente do Tribunal, além da atribuição geral prevista no Regimento Interno, exercer a superintendência de todos os serviços judiciários.

Vitória, 11 de junho de 2014.

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