A 12ª edição da Semana trouxe o tema: “A Lei Maria da Penha, a suspensão do contrato de trabalho e a garantia da movimentação trabalhista para outra localidade”.
A abertura da 12° edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu nesta segunda-feira, 26, abordou o tema suspensão do contrato de trabalho e a garantia da movimentação trabalhista para outra localidade, em palestra ministrada pelo conselheiro do CNJ Francisco Luciano de Azevedo Frota.
O conselheiro explicou a questão do direito trabalhista em relação à Lei Maria da Penha e trouxe dados sobre os índices de violência nacionais.
“O Brasil ocupa o 5° lugar entre os países com maiores índices de violência doméstica contra as mulheres. Em 2017, foram registrados uma média de 600 casos por dia de lesão corporal dolosa em mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, relata o conselheiro do CNJ.
A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que destacou a relevância do movimento, citando atividades realizadas pelo Poder Judiciário e reconhecidas pelo CNJ, no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na mesa de honra, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio e a juíza de Direito da Coordenadoria estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, Hermínia Maria Silveira Azoury, explicaram a importância do debate, para a prevenção e combate à violência contra a mulher. “Nossa intenção é traçar caminhos e elaborar novas ideias para combater essa violência”, ressaltou o supervisor Fernando Zardini.
Além da palestra, houve uma apresentação musical com a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher. A solenidade foi voltada para profissionais que atuam na rede de atendimento à mulher, jornalistas e estudantes de direito, psicologia e serviço social. O momento aconteceu no Salão Pleno, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Também participaram do evento os desembargadores Adalto Dias Tristão, Janete Vargas Simões, Jorge Henrique Vale dos Santos, Arthur José Neiva, desembargadores substitutos Raimundo Siqueira, Cristóvão Pimenta, o subprocurador geral de justiça, Josemar Moreira, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Valério Soares Heringer, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sérgio Ricardo de Souza, e representando o governador do Estado, estava presente o secretário estadual de Direitos Humanos Leonardo Oggioni.
Saiba Mais
De 27 a 30/11, as mulheres vítimas de violência também poderão buscar informação e atendimento no ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha das 09 às 17 horas, na Praça Otávio Araújo, em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha.
As mulheres contarão com análise de pedidos de medidas protetivas, serviços de atendimento social e psicólogo; e expedição de Boletins de Ocorrência (BO), com o apoio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Delegacia de Atendimento à Mulher, de Vila Velha.
Durante toda a semana, os magistrados do Poder Judiciário capixaba também realizarão audiências, júris e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como ações penais cuja vítima seja do sexo feminino.
Vitória, 26 de novembro de 2018.
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Texto: Isabella de Paula | ihpaula@tjes.jus.br
Andréa Resende
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