O projeto inovador, desenvolvido em parceria com o Banestes e a Prefeitura de Vitória, vai ajudar contribuintes a negociarem suas dívidas com o município.
Na próxima sexta-feira (04/10), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo assinará um acordo de cooperação para o lançamento de um projeto inovador que vai ajudar contribuintes a negociarem suas dívidas com o município de Vitória: É o Sistema de Mediação Digital das Execuções Fiscais, desenvolvido em parceria com o Banestes e a Prefeitura Muncipal.
De acordo com o juiz Anselmo Laranja, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais, responsável pela coordenação dos trabalhos, a nova plataforma representa um ambiente de diálogo entre o município e os cidadãos. De maneira simples, fácil e moderna, as pessoas físicas e jurídicas poderão visualizar suas pendências e as formas de quitar suas dívidas.
“É uma inovação que o Poder Judiciário do Espírito Santo quer implantar em prol da cidadania. Durante dois anos discutimos com os parceiros todos os parâmetros e agora o sistema está pronto para ser utilizado. Por meio dessa ferramenta digital, o contribuinte vai poder narrar seu problema com a municipalidade e optar, caso queira, por um parcelamento, com descontos, negociando sua dívida sem precisar sair de casa”.
Em um segundo momento, o sistema poderá ser acessado por meio de aplicativo de celular, que enviará avisos aos cidadãos sobre um tributo prestes a vencer, permitindo o pagamento pelo próprio aparelho e gerando boletos. E também vai permitir aos juízes incluírem decisões e aos procuradores realizarem o peticionamento de forma automática.
“É uma simplificação drástica de todo aquele emaranhado processual. Queremos criar esse canal de comunicação amigável, para evitar o ajuizamento de novos processos. Esse trabalho é o que vem sendo priorizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), a criação de ambientes de diálogo para que as próprias partes cheguem a um acordo”.
A pretensão é que após ser testado em Vitória, o sistema seja implantado em todas as comarcas para a solução de questões tributárias e, posteriormente, de questões comerciais.
Vitória, 02 de outubro de 2019
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
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