Representantes de indústrias farmacêuticas deverão apresentar solução para o problema.
Convocar os representantes de indústrias farmacêuticas para apresentar solução e prazo para o descarte inadequado de medicamentos, exigir das grandes redes de farmácias uma forma de implementar a venda fracionada de remédio e reforçar a campanha educativa junto à população. Estas são algumas deliberações feitas pela audiência pública realizada na última sexta-feira, dia 21 de novembro, para tratar do descarte inadequado e suas consequências para a saúde das pessoas e para o meio ambiente.
A audiência reuniu, no auditório do Vitória Apart Hospital, na Serra, o Fórum da Comissão da Campanha Contra Automedicação e Descarte Inadequado de Medicamentos e o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O encontro foi coordenado pelos magistrados Marianne Júdice de Mattos e Paulo César de Carvalho, membros do Comitê, tendo a participação de representantes de mais de 30 instituições.
Entre os participantes da audiência pública, estavam o Conselho Regional de Farmácia, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES), a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag-ES), a Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages), a Comissão de Saúde da OAB-ES, a Vigilância Sanitária da Sesa, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável em Medicamentos, Farmácias, Laboratórios e Descartes (Inbramed). Também participaram, empresas como Marca Ambiental, ArcelorMittal Tubarão e Unimed Vitória.
Durante os debates, os participantes ressaltaram que o Brasil possui legislação, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo, e a RDC 206 da Anvisa. A coordenadora do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário, a juíza Marianne Júdice, destacou que a lei é clara, estabelecendo a responsabilidade do fabricante, o gerador do resíduo, e que o que falta é assumir a responsabilidade compartilhada para definir e implantar as soluções.
A representante da Vigilância Sanitária da Sesa, Sirlete Maria Orletti, apontou que o impasse, há anos, é o de quem vai assumir o ônus financeiro de adotar as medidas pertinentes. Ela relatou que a Prefeitura de Vitória já realizou, no passado, uma campanha orientando a população a levar medicamentos para descarte às unidades de saúde, e que esta ação resultou num galpão cheio de produtos, o que se tornou uma dificuldade para o município, que não sabia qual destinação final dar ao material.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo, Gilberto Dutra, enfatizou que no acordo setorial para tratar dos resíduos sólidos no Brasil, a preocupação que aparece primeiro é quanto ao meio ambiente, enquanto a saúde da população é que deveria ser o centro das atenções. Ele comentou que enquanto alguns setores, como o de pneus, está avançando na logística reversa, o de medicamentos não está sendo sequer questionado.
Para o presidente do Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Hospital, o médico Claudio Pinheiro, no Brasil a cadeia produtiva de medicamentos já está andando, funcionando, e o que precisa ser definido é o descarte adequado, protegendo a saúde da população. “As peças jurídicas já dão uma definição clara da responsabilidade compartilhada, e todos devem assumir e partilhar deste compromisso”, ressaltou o médico.
O representante da ArcelorMittal Tubarão, João Bosco da Silva, disse que a empresa já presta um serviço social, sendo parceira dos órgãos públicos no que diz respeito à destruição de armas de fogo e de drogas, seguindo rigorosamente a legislação, e que poderia também atuar quanto ao descarte de medicamentos. Ele enfatizou que a empresa está à disposição para ser parceira também na solução deste problema, sugerindo ao Comitê desenvolver um projeto-piloto.
Fórum
O Fórum da Comissão da Campanha Contra Automedicação e Descarte Inadequado de Medicamentos foi criado em agosto de 2012 pelo Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Hospital e diversos parceiros, e tem como desafio sensibilizar os órgãos competentes no Espírito Santo a promoverem estudos para o descarte adequado dos medicamentos e do lixo hospitalar, que geram risco para as pessoas e o meio ambiente.
Entenda a preocupação
Há estudos mundiais que demonstram que várias substâncias dos medicamentos descartados no esgoto doméstico são persistentes no meio ambiente e não são removidas por completo nos processos de tratamento convencional de água nas ETEs. Antibióticos, hormônios, anestésicos, anti-inflamatórios, entre outros, foram detectados no esgoto doméstico, em águas superficiais e de subsolo em vários países. Na Alemanha, 18 antibióticos foram identificados em efluentes de ETEs e águas superficiais.
Segundo pesquisadores do tema, os medicamentos são desenvolvidos para serem persistentes, mantendo suas propriedades químicas de forma a servir a um propósito terapêutico. Contudo, de 50% a 90% de uma dosagem do fármaco é excretado inalterado e persiste no meio ambiente. Assim, o uso em excesso de antibióticos acarreta dois problemas ambientais: o primeiro deles é a contaminação dos recursos hídricos e o outro é o fato que esses produtos acabam com micro-organismos menos resistentes, deixando vivos apenas os mais resistentes.
Em consequência disso, as bactérias podem fazer mutações no seu material genético, adquirindo resistência aos fármacos. Ou seja: uma bactéria presente em um rio que contenha traços de antibióticos pode adquirir resistência a essas substâncias, comprometendo o combate às doenças e a qualidade de vida das pessoas.
Vitória, 24 de novembro.
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