Carlos Eduardo Lemos recebeu diploma de Mérito pela Valorização da Vida 2013.
A Secretaria Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça conferiu um diploma ao magistrado Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em reconhecimento à sua significativa contribuição nas ações de implementação e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas. A entrega do documento aconteceu na última reunião do Conselho Estadual de Drogas, realizada na terça (02), no Palácio do Governo, situado na Fonte Grande, Vitória.
O diploma de Mérito pela Valorização da Vida 2013, segundo o juiz, é um reconhecimento pelo trabalho realizado na Vepema e nos grupos de trabalho de penas alternativas no Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o magistrado, o ministro José Eduardo Cardozo seleciona três pessoas em destaque por Estado.
“Tenho lutado nacionalmente, por meio de minhas falas nos vários congressos dos quais participo como palestrante ou debatedor, pela necessidade de incremento das políticas públicas de atenção aos drogados”, disse Carlos Eduardo Lemos, complementando: “Nós, da justiça criminal, ficamos tratando, e mal, do resultado final, que é o crime, e não temos como tratar a causa que, muitas vezes, nasce das drogas, pelo seu uso ou comercialização”, ressalta.
A Vepema é uma das maiores Varas do País em números de atendimentos. Os psicólogos e assistentes sociais da Vara trabalham intensamente e acompanham aproximadamente 2.500 pessoas que estão cumprindo penas ou medidas alternativas na Grande Vitória. São eles que dialogam com orfanatos, ONGs, hospitais, escolas públicas e outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, onde o apenado realiza a prestação de um serviço à comunidade, uma das modalidades de pena alternativa aplicada pelo juiz.
Hoje há 198 convênios firmados com instituições da Grande Vitória, que compreendem áreas como educação, religião e saúde, de acordo com o coordenador do Serviço Social Psicológico da Vepema, Gleison Pessoa Machado. É exatamente na relação direta com autistas, idosos, ou com quem sofreu violência que o apenado reflete sobre sua postura. Nesse sentido, a Vepema acredita que responsabilizar o indivíduo com a prestação de um serviço na mesma comunidade onde ele cometeu o delito é uma forma eficaz de punição. De acordo com o titular da Vara, juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, “as Nações Unidas orientam os países membros a investirem em alternativas penais para os crimes de menor potencial ofensivo. Essas penas são menos deletérias, ou seja, evitamos colocar o indivíduo em uma prisão, onde poderia ser contaminado pelo próprio ambiente.
Além disso, são alternativas mais interessantes e baratas para a sociedade. Se hoje considerarmos que se gasta em média 3 mil reais por mês para manter uma pessoa presa, mantê-la ativa e ainda trabalhando para a comunidade é muito mais vantajoso para todos. Esse tipo de sanção tem caráter educativo e provadamente melhor”.
As pessoas que receberam penas alternativas são encaminhadas antes para um curso com oficinas dinâmicas sobre Direitos do Consumidor, do Idoso, do Menor, do Trânsito, da Mulher. Ali elas aprendem regras de convivência social e só depois são encaminhadas para a prestação de serviço.
A legislação do Brasil estabelece algumas limitações para a substituição de penas tradicionais por penas alternativas como, por exemplo, só pode ser aplicada a crimes com penas de até quatro anos, não praticados com violência ou grave ameaça, e para indivíduos que não sejam reincidentes no crime.
Vitória, 04 de dezembro de 2014.
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