O TJES tomou uma série de providências solicitadas pelo CNJ, após visita da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, em fevereiro deste ano.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem investido na Política de Tratamento Adequado de Conflitos para incentivar a solução dos processos de forma célere, e com o envolvimento das partes para encontrar a melhor solução para o problema que estão vivenciando. Uma das estratégias adotadas pelo Tribunal de Justiça foi a oferta do Curso de Mediador Judicial, que já conta com mais de 170 profissionais formados.
O presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, também instalou, em abril deste ano, o 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Judiciário Estadual, no Fórum de aLinhares. Outros três Centros Judiciários também foram inaugurados no último ano, em São Mateus, Serra e Vitória.
Nos Cejuscs são realizadas sessões de conciliação e mediação, utilizando métodos consensuais de solução de conflitos que podem ser aplicados tanto em fase processual como pré-processual, ou seja, quando a ação ainda não foi ajuizada.
Para melhorar ainda mais a solução de conflitos de forma consensual, o TJES tomou uma série de providências solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após visita da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, durante inspeção realizada em fevereiro deste ano.
Em decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003208-55.2019.2.00.000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou atendidas as determinações contidas no Relatório da Inspeção realizada pelo CNJ no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJES (Nupemec).
Dentre as providências adotadas e devidamente informadas ao CNJ pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Supervisão do Nupemec, o ministro destacou a minuta de Resolução, que tramita no Tribunal Pleno, regulamentando a competência do Núcleo e a necessária interlocução desse órgão gestor da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos com os demais setores do Tribunal, bem como a remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais.
O corregedor nacional de Justiça ressaltou, ainda, a conclusão do procedimento de reconhecimento do Tribunal de Justiça como instituição formadora para a realização de cursos de mediadores judiciais junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Assim como, a realização do primeiro curso de capacitação de magistrados em Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, no dia 03 de maio deste ano, que contou com a participação de 60 juízes.
De acordo com a supervisora do Nupemec, desembargadora Janete Vargas Simões, “a decisão foi muito comemorada por toda a equipe do Nupemec e dos Cejuscs, pois aponta o caminho exitoso que vem sendo trilhado no cumprimento dessa relevante missão de abrir novas portas ao cidadão para a solução de suas questões e, principalmente, disseminando a cultura da efetiva pacificação social em detrimento da tradicional litigiosidade. Ainda há muito a ser feito e as recomendações do CNJ são fundamentais para nortear o nosso trabalho”.
Ainda segundo a desembargadora, outras medidas informadas, como a instalação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) ampliarão a rede de atendimento à população.
A decisão pode ser acessada aqui.
Vitória, 17 de setembro de 2019
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva (com informações do Gabinete) | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
