O alvará judicial é o documento que autoriza a parte que venceu o processo a receber o dinheiro na instituição financeira.
De outubro de 2014 até o momento, a Vara Cível de Marataízes garantiu o pagamento de mais de R$ 1 milhão em alvarás judiciais, movimentando a economia da região. O alvará judicial é o documento que autoriza a parte que venceu a ação a receber o dinheiro na instituição financeira. Os alvarás foram expedidos em processos de consumidores em geral e, também, de empresas contra os consumidores, além de ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O levantamento foi feito pelo juiz responsável pela Vara Cível de Marataízes, Rafael Murad Brumana, que destaca a importância da jurisdição cível e o seu impacto na economia. “Além do significativo pagamento de mais de R$ 1 milhão em valores atrasados, a economia da região receberá ainda o incremento financeiro em decorrência da implantação dos benefícios previdenciários concedidos na esfera judicial, melhorando, assim, a vida das pessoas humildes que recorrem diariamente à prestação jurisdicional da Justiça Estadual”, frisa.
O juiz ainda afirma que tramitam na Vara Cível de Marataízes diversas ações de busca e apreensão e execuções ajuizadas por instituições financeiras, explicando que a eficácia dessas ações repercute nos juros bancários, já que o êxito delas contribui para a redução dos riscos do negócio. O resultado é fruto do esforço do magistrado e dos servidores da unidade para que os processos cíveis e previdenciários tenham um trâmite célere e eficaz, respeitando-se a garantia constitucional da razoável duração dos processos.
O magistrado Rafael Murad Brumana declara que, “através da Vara Cível, os cidadãos podem buscar os seus direitos contra grupos econômicos, tais como instituições financeiras, além de poderem veicular suas pretensões no âmbito previdenciário”. Para o juiz diretor do Fórum de Marataízes, Evandro Alberto da Cunha, o levantamento deve servir de incentivo aos magistrados capixabas para que os resultados alcançados em suas unidades sejam divulgados, de modo que cheguem ao conhecimento da população.
Vitória, 05 de outubro de 2015.
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