A Vara acompanha cerca de 2 mil pessoas que estão cumprindo penas alternativas na Grande Vitória.
A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Poder Judiciário do Espírito Santo, a Vepema, está de cara nova. Uma recente reforma foi feita pelo Fórum Criminal de Vitória no Setor Psicossocial para melhorar a qualidade do trabalho dos profissionais que acompanham diariamente a situação dos apenados.
Os psicólogos e assistentes sociais da Vepema trabalham intensamente e acompanham aproximadamente 2 mil pessoas que estão cumprindo penas ou medidas alternativas na Grande Vitória. São eles que dialogam com orfanatos, ONGs, hospitais, escolas públicas e outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, onde o apenado realiza a prestação de um serviço à comunidade, uma das modalidades de pena alternativa aplicada pelo juiz.
A coordenadora do Serviço Social, Iva Elisa Kobi Ghil, explica que há um número diversificado de prestadores de serviço e, por isso, é preciso fazer um trabalho articulado com uma ampla rede de instituições. “No primeiro momento é feita uma visita técnica para avaliar os projetos e os espaços físicos da entidade, verificar se ela possui a documentação em dia e se está dentro dos requisitos da Vepema. Só então é firmado o convênio. Hoje temos mais de 100 convênios firmados com instituições da Grande Vitória, que compreendem áreas como educação, religião e saúde. É exatamente na relação direta com autistas, idosos, ou com quem sofreu violência que o apenado reflete sobre sua postura”.
Nesse sentido, a Vepema acredita que responsabilizar o indivíduo com a prestação de um serviço na mesma comunidade onde ele cometeu o delito é uma forma eficaz de punição. De acordo com o titular da Vara, juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, “as Nações Unidas orientam os países membros a investirem em alternativas penais para os crimes de menor potencial ofensivo. Essas penas são menos deletérias, ou seja, evitamos colocar o indivíduo em uma prisão, onde poderia ser contaminado pelo próprio ambiente. Além disso, são alternativas mais interessantes e baratas para a sociedade. Se hoje considerarmos que se gasta em média 3 mil reais por mês para manter uma pessoa presa, mantê-la ativa e ainda trabalhando para a comunidade é muito mais vantajoso para todos. Esse tipo de sanção tem caráter educativo e provadamente melhor”.
A legislação do Brasil estabelece algumas limitações para a substituição de penas tradicionais por penas alternativas como, por exemplo, só pode ser aplicada a crimes com penas de até 04 anos, não praticados com violência ou grave ameaça, e para indivíduos que não sejam reincidentes no crime.
Vepema é premiada pelo Fórum Nacional de Alternativas Penais
A Vepema já era referência para os municípios da Serra, Cariacica, Viana, Vila Velha e Vitória e, neste mês, virou referência para outros Estados do Brasil. O projeto “Exercendo Cidadania” foi premiado pelo Fórum Nacional de Alternativas Penais, realizado em São Luís do Maranhão, como uma das cinco melhores experiências do país na área. Segundo a assistente social Sonia Maria Corrêa Cavassani, o projeto é uma parceria da Vepema com a Prefeitura de Vitória. “As pessoas que receberam penas alternativas são encaminhadas antes para um curso com oficinas dinâmicas sobre Direitos do Consumidor, do Idoso, do Menor, do Trânsito, da Mulher. Ali elas aprendem regras de convivência social e só depois são encaminhadas para a prestação de serviço”.
Vitória, 13 de agosto de 2014
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle
tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
