Institucional

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por Desembargador eleito pela maioria dos membros efetivos da Corte. O mandato, com duração de dois anos, tem início no dia
imediatamente subsequente à última sessão do Tribunal Pleno, realizada no mês de dezembro.

No desempenho de suas atribuições, o Vice-Presidente atua em cooperação com a Presidência do Tribunal na representação institucional e na administração do Poder Judiciário; exerce o juízo prévio de admissibilidade dos Recursos Excepcionais (RE e RESP), saneamento e encaminhamento dos processos ao STJ e STF; encaminha o processo ao órgão fracionário para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento firmado pelo STF e pelo STJ (1.030, II, CPC); promove a execução das decisões proferidas pelo Tribunal nos processos de sua competência originária; e preside os grupos de Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas, além da Comissão de Jurisprudência e a Comissão Gestora do NUGEPNAC, sem prejuízo de outras competências previstas em lei e no Regimento Interno.

Por sua natureza, essas funções contribuem diretamente para o ODS 16 da ONU (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), ao fortalecer a integridade e a previsibilidade das decisões, promover maior eficiência e transparência na tramitação recursal e assegurar que o acesso às instâncias superiores ocorra de forma técnica, uniforme e tempestiva — elementos essenciais para uma Justiça mais confiável, responsável e acessível à sociedade.

O que fazemos?

Administramos o fluxo de processamento de recursos excepcionais, da organização nas Câmaras Reunidas à análise de admissibilidade, aos juízos de retratação e ao encaminhamento final ao STJ e ao STF, com apoio técnico do NUPRE.

Atuamos de forma integrada ao NUGEPNAC (Núcleo de Gestão de Precedentes e Ações Coletivas), à Comissão de Jurisprudência e em coordenação com o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Espírito Santo (CIPJEES), fortalecendo a previsibilidade e a eficiência decisória.

Missão

Servir à sociedade com responsabilidade, transparência e excelência, assegurando Justiça qualificada, uniforme, acessível e tempestiva.

Equipe

Dr. Gustavo Marçal da Silva e Silva
Juiz Auxiliar da Vice-Presidência