TJES » A 13° edição da semana Justiça pela Paz em Casa começou nesta segunda-feira no TJES

A conselheira do CNJ, desembargadora Daldice de Almeida, apresentou uma palestra com tema voltado ao apoio às mulheres no combate a todos os tipos de violência.

Nesta segunda-feira, 11, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu início às atividades da 13ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa com as palestras “Atuação das equipes multidisciplinares no atendimento à mulher vítima de violência”, ministrada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Maria Santana de Almeida, e “Rompendo o ciclo da dor”, feita pela palestrante e coach Marlene Gomes Rodrigues.

O presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que participou do evento apresentando a mesa de honra composta por autoridades relacionadas ao combate à violência contra mulheres, destacou a honra de estar presente em mais uma edição do evento. “É uma honra compor essa mesa em mais uma edição da Semana Justiça pela Paz em Casa”, ressaltou o magistrado, abrindo assim as atividades do primeiro dia da ação.

A coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, Juíza de Direito Hermínia Maria Silveira Azoury, agradeceu a presença de todos no evento. “Quero apenas dar as boas-vindas a todos e comemorar mais esta edição que se inicia de um evento tão importante para nós. Sei que veremos grandes resultados”.

Em sua palestra, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça deu destaque ao significado de justiça, conectando o termo à lei Maria da Penha. Ela ressaltou o papel do Poder Judiciário e demais esferas públicas no combate à violência contra a mulher e a urgência de desconstruir uma sociedade de preconceitos e desigualdade de gênero. A desembargadora Dalcide explicou como ocorreu o processo de criação e eficácia da lei que tem caráter protetivo, psicossocial e punitivo.

A magistrada explicou que é essencial não apenas o Poder Judiciário atuar em casos de violência contra mulheres, mas todas as áreas que abrangem a sociedade, para assim haver ação de maneira assertiva e preventiva. Segundo exibiu em sua apresentação, para ela é necessária uma educação primária de combate e erradicação desse problema nas escolas, onde é possível realizar a prevenção.

A palestrante Marlene Gomes Rodrigues trouxe o tema “rompendo o ciclo da dor”, que tratou da situação psicológica e emocional da mulher em situações de violência. Em sua explicação, a coach destacou que quando há uma situação de violência em algum ambiente é criado um ciclo que se repete inúmeras vezes e altera os sentidos emocionais da mulher após uma agressão seja ela física ou verbal. Ao final, ela apresentou um projeto que une mulheres pelo estado para o compartilhamento de ocorrências, troca de experiências e enfrentamento à repressão contra o gênero feminino.

Durante a solenidade foi assinado um termo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça, por meio do supervisor das Varas criminais e de Execuções Penais e Violência Doméstica do TJES, desembargador Fernando Zardini, da coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, juíza de direito Hermínia Maria Silveira Azoury, e do Instituto da gestão e inovação da saúde, representado por Gilmar de Almeida.

O desembargador Fernando Zardini cumprimentou os demais componentes da mesa e também explicou a importância da ação. “Esse momento é muito importante para darmos passos concretos no sentido de efetivar medidas que possam reverter este cenário de dor que nos assola diariamente”, explica.

Também participaram do evento o subprocurador geral de justiça Josemar Moreira, do Ministério Público Estadual, o senador Fabiano Contarato, a deputada estadual Janete de Sá, Sueli Teixeira Bessa, representante do ministério público do trabalho, a secretária estadual de direitos humanos, Nara Borgo, representando o governador do Estado Renato Casagrande, a advogada Flávia Brandão, representando a OAB mulher, a juíza de Direito Lucy de Fátima Cruz Lago, do Tribunal Regional do Trabalho da 17° região, a desembargadora Janete Vargas Simões e o presidente da Amages, Daniel Peçanha Moreira, entre outras autoridades.

O senador Fabiano Contarato pediu licença para quebrar o protocolo e saudar a todos os presentes na pessoa de Jane Cherubim, que recentemente, conforme noticiado pela mídia, foi vítima de agressão praticada pelo namorado em Dores do Rio Preto/ES, “mais uma vítima de feminicídio na forma tentada. Em nome dela, saúdo todas as vítimas de violência doméstica e familiar”, disse o senador.

Contarato citou Martin Luther King para descrever o sonho que tem de um dia viver em uma sociedade em que todos sejam iguais em direitos e obrigações, independente de gênero, cor da pele, orientação sexual, idade e etc. “Sonho um dia em que eu possa falar: tenho orgulho de dizer que sou brasileiro e vivemos numa sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Infelizmente esse dia ainda não chegou”, concluiu o parlamentar, sendo muito aplaudido pelos participantes.

Após a solenidade, a juíza de Direito Hermínia Azoury disse que a expectativa para os próximos dias da semana é a melhor possível. “Esperamos que a semana seja muito profícua e de muito trabalho”, concluiu a magistrada.

A conselheira do CNJ também demonstrou uma expectativa boa sobre a continuidade do evento e relembrou o sentido dessa manifestação que ocorre em âmbito nacional. “Esse evento, que ocorre todos os anos é notável porque se destina a dar efetividade à lei Maria da Penha, que é uma lei protetiva”, ressaltou.

Saiba mais

De 12 a 15/03, as mulheres vítimas de violência também poderão buscar informação e atendimento no ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha das 09 às 17 horas, na Praça Otávio Araújo, em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha.

Além da análise de pedidos de medidas protetivas, as mulheres que buscarem apoio junto à estrutura montada para a 13ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa contarão com serviços de atendimento social e psicológico, e expedição de Boletins de Ocorrência (BO), com o apoio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Delegacia de Atendimento à Mulher, de Vila Velha.

Durante toda a semana, os magistrados do Poder Judiciário capixaba também realizarão audiências, júris e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como ações penais cuja vítima seja do sexo feminino.