APRESENTAÇÃO
O Balcão Virtual é um serviço de atendimento online das Unidades Judiciárias do PJES. O cidadão será atendido por videoconferência, sem agendamento prévio, durante o horário de atendimento ao público.
Inicialmente, a ferramenta está disponível em algumas unidades, listadas a seguir.
Balcão Virtual – 1ª Instância
Colatina – 3º Juizado Especial Cível
Vila Velha – 1ª Vara de Órfãos e Sucessões
Vila Velha – 4ª Vara Cível
Vila Velha – 7ª Vara Criminal
Vila Velha – Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Vitória – 2ª Secretaria Unificada
Vitória – Vara de Recuperação Judicial e Falência
ATENDIMENTO POR CORREIO ELETRÔNICO
Nas Unidades Judiciárias que ainda não contam com o Balcão Virtual via videoconferência, o atendimento será feito por meio de correio eletrônico, que deve ser enviado para os endereços de e-mails já disponibilizados no Portal do TJES em Telefones e Endereços.
O solicitante deve preencher, no assunto do e-mail, a expressão “Atendimento pelo Balcão Virtual”. Já o corpo do correio eletrônico deve conter todas as informações necessárias ao atendimento, como número do processo, nome das partes e advogados, dados relevantes e o atendimento que deseja.
Após o recebimento do e-mail, o cartório ou secretaria da unidade judicial terá o prazo de 3 dias úteis para responder, contados a partir do dia útil seguinte, que tenha expediente forense. Caso o atendimento pelo correio eletrônico não seja suficiente, a critério da chefia imediata do Cartório ou Secretaria, poderá ser agendado dia e hora para atendimento por videoconferência.
Como o serviço é voltado apenas para solicitação de informações, é vedado o encaminhamento de anexo ou link no e-mail de atendimento virtual. O balcão virtual também não pode ser usado para o protocolo de petições, sejam elas eletrônicas ou físicas, ou para atendimento no gabinete dos magistrados.
LEGISLAÇÃO