A ideia é realizar audiência virtual de pessoas que residem fora da comarca do processo, sem precisar de carta precatória inquiritória.
A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES) criou o Projeto Piloto “Sala Passiva” para realizar audiências virtuais de pessoas envolvidas em processos que residem fora dos limites territoriais do juízo da causa. A iniciativa atende às resoluções 341/2020 e 354/2021 do CNJ, bem como à necessidade observada durante as muitas correições presenciais realizadas no ano de 2022.
De acordo com o juiz corregedor Leonardo Alvarenga, “a Sala Passiva é basicamente um espaço situado dentro do Fórum da Comarca onde reside a pessoa a ser ouvida, que será intimada para comparecer e participar de uma audiência virtual marcada pelo próprio juiz do processo original, sem necessidade de expedição de carta precatória inquiritória”, explica.
Para isso, com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI do Tribunal de Justiça, foi criado um mecanismo que utiliza a ferramenta “Google Agenda”, disponível a todas as magistradas e magistrados no “Google Workspace”, um conjunto de ferramentas tecnológicas institucionalizadas pelo TJES por meio de contrato com a empresa Google.
“Assim, sempre que uma testemunha, perito ou parte do processo precise ser ouvida, e resida em outra Comarca, bastará que o juiz acesse a agenda eletrônica da Diretoria do Foro dessa Comarca e marque eletronicamente a audiência, em dia e horário de sua conveniência e de disponibilidade da sala passiva, sem necessidade de expedir carta precatória ou da intervenção de qualquer servidor”, acrescenta.
Realizado o agendamento, o sistema vai então disparar uma mensagem eletrônica para a direção do Foro da Comarca de residência da testemunha, que deverá disponibilizar uma sala com equipamento capaz de realizar videoconferência, recepcionar a pessoa a ser ouvida, identificá-la e garantir que o ato se realize com segurança, incomunicabilidade e sigilo, nos casos dos processos que correm em segredo de justiça.
A ferramenta “Google Agenda” vai também enviar, automaticamente e via correio eletrônico, o convite da audiência para todos os participantes, com link ativo para acesso, e bloquear a data e horário marcados na agenda, impedindo a marcação de duas audiências no mesmo horário e garantindo a realização do ato.
No Estado do Espirito Santo ainda há a vantagem de que, para intimar a pessoa a ser ouvida, basta que o mandado seja distribuído por meio da Central Compartilhada, diretamente na Comarca onde a testemunha reside, na forma já regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 011/2022.
O projeto “Sala Passiva” foi instituído nos Juízos de Serra e Vila Velha, da Comarca da Capital, por meio da DECISÃO/OFÍCIO 1408950 (Processo SEI nº 7004243-97.2022.8.08.0000), enviado às juízas e juízes do Estado no dia 19/12/2022, juntamente com um pequeno tutorial que ensina como acessar a agenda eletrônica e realizar o agendamento, tudo muito simples e intuitivo.
“O Projeto Piloto tem se mostrado exitoso, inclusive com solicitações de agendamentos por juízes de outros Estados da federação, e a partir do dia 20/02/2023 será normatizada em conjunto com a presidência para abarcar todas as Comarcas do Estado, com enorme ganho para a diminuição do tempo de tramitação dos processos, já que substituirá a carta precatória inquiritória por um sistema de oitiva simples, ágil e eficiente”, finaliza o juiz Leonardo.
Vitória, 03 de fevereiro 2023
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Texto: Tais Valle (com informações da CGJ) | tspenedo@tjes.jus.br
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