Presidente do Tribunal de Justiça participou de reunião com governador do Estado e recebeu representante do CNJ nesta segunda-feira (22/4).
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve no Estado na última segunda-feira (23/4) para apresentar o programa Justiça Presente a autoridades do Poder Judiciário e Poder Executivo.
Essa visita ao Espírito Santo faz parte de uma série de missões às 27 unidades da Federação, iniciada pelo CNJ no mês de março deste ano (2019).
O objetivo das visitas, que vão até meados de maio, é mobilizar atores relevantes do Poder Público e da sociedade civil e pactuar atividades de implementação do programa, além de mapear fluxos e conhecer iniciativas já em andamento.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, participou, durante a manhã, da reunião com o governador do Estado, Renato Casagrande e representantes do Conselho Nacional de Justiça.
Também participaram do encontro a juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, e os juízes de Direito André Guasti e Graciela de Rezende Henriquez, o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, e os secretários de Estado Álvaro Duboc (Economia e Planejamento) e Nara Borgo (Direitos Humanos), além de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e da Defensoria Pública da União (DPU).
O programa foi apresentado, na reunião, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Segundo ele, o programa atua em diversas frentes e tem o objetivo de enfrentar os problemas do encarceramento excessivo com medidas mais eficazes.
Entre elas estão soluções como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a biometria e execução de documentos, centrais integradas de alternativas penais e centrais de monitoração eletrônica, aperfeiçoamento das audiências de custódia e cidadania dentro e fora dos presídios. Todas as ações são divididas por eixos estratégicos com a coordenação direta do CNJ.
Durante o encontro, o governador Renato Casagrande ressaltou a importância das iniciativas para combater a superpopulação carcerária:
“Precisamos pensar em tecnologias, deixando de ter um governo analógico. Podemos nos tornar referência para todo o País. É a primeira vez que, efetivamente, todas as instituições que envolvem o sistema prisional participam de uma força tarefa desta natureza. O desafio é grande e precisamos ter agilidade. Somente neste ano a previsão é de ingressar mais quatro mil pessoas ao sistema prisional. Não adianta apenas construir presídios. Estamos terminando a licitação de um presídio que teve início no ano passado e ainda teremos mais dois anos de obras”, afirmou.
Na parte da tarde, a equipe do DMF/CNJ se reuniu com o Fórum Interinstitucional do Sistema Prisional, coordenado pelo secretário de planejamento Álvaro Duboc, sendo destaques na reunião a indicação do juiz de Direito André Guasti para presidir o grupo de trabalho que vai tratar da realização de audiências criminais por videoconferência no Espírito Santo, e a apresentação, pela juíza de Direito Graciela de Rezende Henriquez, do “Projeto Liberdade com Responsabilidade”, que tem como finalidade primordial o acompanhamento e reinserção social dos reeducandos contemplados com a saída antecipada mediante monitoramento eletrônico.
Ainda nesta segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, recebeu a visita do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF), juiz Luís Geraldo Lanfredi.
A juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do também participou da reunião, que contou ainda com a presença do juiz assessor especial da Presidência do TJES, Fábio Brasil Nery.
Programa Justiça Presente
O Programa Justiça Presente é uma iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, em uma parceria inédita entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e que coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal.
O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro de 2018, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública. Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
Vitória, 23 de abril de 2019
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira (com informações do Conselho Nacional de Justiça – www.cnj.jus.br e do governo do Estado do ES – www.es.gov.br) | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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