Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, em uma audiência onde também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos. Além disso, a realização das audiências de custódia foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar, em 2015, a ADI 5240 e a ADPF 347.
No Espírito Santo, As Audiências de Custodia começaram a ser executadas em 2015. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também poderá contar com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
NÚCLEOS DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
PLANTÃO DE FLAGRANTES DE VIANA – CENTRO DE TRIAGEM DE VIANA
Competência para análise dos APFDs lavrados em relação a fatos ocorridos nas Comarcas: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Afonso Cláudio, Domingos Martins, Marechal Floriano, Fundão, Santa Leopoldina, Iúna (incluindo Irupi), Ibatiba, Conceição do Castelo (incluindo Brejetuba), Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa (incluindo São Roque do Canaã), Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Guarapari, Marataízes, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves
Email: plantaodeflagrantes@tjes.jus.br, plantaodeflagrantes-protocolo@tjes.jus.br, plantao.custodia@sejus.es.gov.br.
Telefone de Contato: (27) 3255-2712, 3636-5877
Coordenadora: Juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira
PLANTÃO DE FLAGRANTES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Competência para análise dos APFDs lavrados em relação a fatos ocorridos nas Comarcas: Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro
Email: plantaodeflagrantes2-protocolo@tjes.jus.br; plantaodeflagrantes2-protocolo@tjes.jus.br
Telefone de Contato: (28) 3526-5786.
Coordenadora: Juíza de Direito Rosalva Nogueira Santos Silva
PLANTÃO DE FLAGRANTES DE SÃO MATEUS – PENITENCIÁRIA REGIONAL DE SÃO MATEUS
Competência para análise dos APFDs lavrados em relação a fatos ocorridos nas Comarcas: São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário, Jaguaré, Linhares, Aracruz, Ibiraçu, Rio Bananal e João Neiva
Email: plantaodeflagrantes-saomateus@tjes.jus.br; plantaodeflagrantes-protocolo-saomateus@tjes.jus.br
Telefone de Contato: (27) 3767-6404 e 3767-6405.
Coordenador: Juiz de Direito Felipe Rocha Silveira
PLANTÃO DE FLAGRANTES DE COLATINA – FÓRUM DE COLATINA
Competência para análise dos APFDs lavrados em relação a fatos ocorridos nas Comarcas: Colatina (incluindo Governador Lindemberg), Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Águia Branca, São Gabriel da Palha (incluindo Vila Valério), Nova Venécia (incluindo Vila Pavão), Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici (incluindo Ponto Belo).
Email: plantaodeflagrantes-colatina@tjes.jus.br; plantaodeflagrantes-protocolo-colatina@tjes.jus.br
Telefone de Contato: (27) 3721-2022 – Ramal 287.
Coordenador: Juiz de Direito André Guasti Motta