Ações Desenvolvidas

1º Fórum Estadual de Proteção aos Direitos da Mulher (Feprom): O Fórum tem o objetivo de conscientizar as autoridades de todas as áreas sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Discutindo assim a adoção de políticas que favoreçam às mulheres vítimas de agressão e abusos.

Centro Integrado da Mulher (CIM): Parceria entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Prefeitura Municipal, o governo do Estado e a sociedade civil. Instalado no município de Vila Velha e Serra. As unidades visam atender de forma mais humanizada, rápida e eficaz as mulheres que sofrem algum tipo de agressão. O CIM integra, em um mesmo local, assistência médica, psicológica e jurídica, com postos da Defensoria Pública, da Delegacia de Defesa da Mulher, da Promotoria Pública e Vara Especializada da Mulher.

Endereços:

Centro Integrado da Mulher de Vila Velha
Endereço: Rua Cabo Ailson Simões, Edifício Central Park, Centro – Vila Velha. Em frente a praça Duque de Caxias.

Centro Integrado da Mulher de Serra
Endereço: Avenida Eudes Scherrer de Souza, Taquaras II – Serra. Ao lado do Hospital Metropolitano.

Centro Integrado da Mulher de Linhares 

Endereço: Av. Governador Jones dos Santos Neves, nº 288, Bairro Vila Nova, Linhares/ES. CEP 29.900-030. 

“JusMulher Capixaba”: Evento realizado em parceria com Governo do Estado e Municípios capixabas e contou com a colaboração dos movimentos sociais. O objetivo do “JusMulher Capixaba” é efetivar o combate, a prevenção, a assistência e a garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência, como determina a Política Nacional de Enfrentamento à Violência, bem como contribuir com a mudança de cultura da desigualdade de gênero, buscar a repressão para todo o tipo de crime e dar maior efetividade às normas jurídicas. Para isso, foram realizadas campanhas educativas para incentivar que vítimas e sociedade denunciem aos órgãos competentes situações de violências domésticas.

“Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”: O evento anunciou que quatro unidades da Delegacia de Defesa da Mulher da Grande Vitória passaram a contar com mais oito delegados de Polícia Civil. As DEAMs funcionam, atualmente, todos os dias, incluindo finais de semana e feriado, durante 24 horas.

Ações do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2020

Ações do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2018

Botão do Pânico e Patrulha Maria da Penha

Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha

Fonavid