Comissão de Acessibilidade e Inclusão

Em 2010, devido à recomendação nº 27, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) instituiu a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, visando o planejamento, elaboração e acompanhamento de ações para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência, por meio do Ato Normativo nº 013/2010. Sua composição foi alterada, posteriormente, por meio dos Atos Normativos n.º 119/2012, nº 112/2014, nº 259/2014 e nº 032/2015. A Comissão sempre contou com a participação de servidores com algum tipo de deficiência, conforme orientação da Recomendação supracitada e, principalmente, pelo entendimento do lema “Nada sobre nós, sem nós”, em que deve haver a participação plena de pessoas com deficiência em políticas a elas destinadas.

Em 2017, a fim de atender aos novos aspectos trazidos pela Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, foi instituída a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, por meio do Ato Normativo nº 127/2017.

Os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão foram designados por meio da Portaria nº 03/2017.

A Comissão tem se dedicado a planejar, elaborar e acompanhar ações para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência, servidores e usuários dos serviços do Poder Judiciário.

Contato: acessibilidade@tjes.jus.br