Documentos para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio

•    Cópia do Ofício da Chefia imediata (no caso das Comarcas, do Diretor do Fórum) solicitando a contratação, com informação de nome e lotação do (a) futuro (a) estagiário (a);

•    Uma foto 3 x 4;

•    Cópia de Extrato de Conta Corrente ou Universitária (Banestes);

•    Declaração da Instituição de Ensino Superior (IES),  original e atualizada, com informação de matrícula, período, semestre e curso no qual o (a) estudante está matriculado (a), com nome e CNPJ (MF) da IES, assinada por quem de direito [devidamente habilitado (a)];

•    Cópia Simples de Carteira de Identidade;

•    Cópia Simples de CPF (MF);

•    Cópia Simples de Título de Eleitor ou certidão de quitação eleitoral ;

•    Currículo com dados pessoais como endereço, telefone e e-mail;

•    Comprovante de residência com CEP;

•   Atestado de Saúde Ocupacional – ASO fornecido por médico do trabalho (com carimbo específico da especialidade Medicina do Trabalho ou informação da especialidade no website do CRM/CFM) dentro do prazo de validade de até 60 dias ; ( Artigo 24, inciso VIII da Resolução nº 07/2016 de 11 de maio de 2016).

•    Declaração de parentesco – Formulário Declaração-de-parentesco;

•    Declaração de não vínculo profissional – Formulário_Declaração de Vinculo Profissional;

•  Declaração de conhecimentos básicos em informática (Apenas para estagiário Conciliador) – Formulário_Declaração de Conhecimento de Informática;

•  Cadastro de estagiário – Fomulário-de-Cadastro-de-estagiários

•  Declaração de Conta Bancária* – Formulário-Declaração-de-Conta-Bancária;

•  Caso seja estagiário de Pós-graduação anexar os seguintes documentos aos demais:

1. Licenciamento da OAB ou Declaração de inexistência de vínculo da OAB – Declaracao de não inscrição ativa junto à OAB;
2. Declaração/Diploma de conclusão do curso de graduação em Direito.

* É necessário que a natureza da sua conta aberta junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES) para fins de percebimento da bolsa de complementação educacional e demais benefícios seja CONTA CORRENTE ou CONTA UNIVERSITÁRIA, pois este Poder Judiciário não faz crédito bancário em outra modalidade de conta.