A assinatura dos convênios aconteceu na tarde desta segunda-feira, 03.
Mais de 30 entidades, que tiveram seus projetos sociais selecionados, receberam, nesta segunda-feira (03), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, verba financeira para o desenvolvimento de suas atividades. Ao todo, foram entregues cerca de R$ 5 milhões referentes à aplicação de penas pecuniárias por juízas e juízes criminais da Grande Vitória.
Os alvarás, por meio dos quais as instituições vão receber a verba, foram entregues aos representantes das entidades pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, e pelo juiz titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. Também prestigiaram o evento os juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça, Ezequiel Turíbio e Daniel Moreira.
O desembargador Fernando Zardini Antonio elogiou o trabalho desenvolvido pelas instituições. “Essa solenidade, em que pese ser uma solenidade simples, é de uma relevância e de uma importância muito grande, os senhores são parceiros do Poder Judiciário, os senhores são extremamente importantes para que nós possamos efetivamente cumprir o papel de exercer e apontar a Justiça”, destacou o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES.
O juiz titular da Vepema explicou que as penas alternativas são uma opção cada vez mais utilizada pelo sistema judicial do mundo inteiro e visam fazer uma abordagem mais humanizada e eficaz do tratamento de pequenos crimes e delitos. Entre as penas alternativas mais conhecidas estão a prestação de serviço à comunidade e a prestação pecuniária, relativa à entrega dos alvarás.
“A gente busca com as penas alternativas tratar o problema na raiz, fazer a reintegração desse indivíduo de forma mais saudável, mais humanizada, num ambiente que propicia para essa pessoa desenvolver suas habilidades, suas competências, e que são valiosas para a reintegração desse individuo na vida social”, ressaltou o juiz titular da Vepema.
Os valores das penas pecunárias, geridos pela Vepema, 7ª Vara Criminal de Vitória, quando não são destinados à vítima ou a seus dependentes, são designados, preferencialmente, a instituição pública ou privada com finalidade social ou para atividade de caráter essencial à segurança, educação e saúde.
Dessa forma, os recursos serão utilizados para: contratação de educadores; aquisição de automóveis para atender idosos e crianças; reformas de instituições; construções de banheiros em escolas públicas; compra de produtos de higiene e limpeza; cadeiras de rodas; mobiliário para maior conforto de crianças; pagamento de pessoal; testes psicológicos, material de fisioterapia; computadores para inclusão digital de crianças carentes; reforma de quadra poliesportiva; sala de judô; compra de violinos e outros instrumentos.
Macrodesafios:
- Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a Sociedade
- Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal
Vitória, 03 de abril de 2023
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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