Após os prazos estipulados nos editais, os documentos serão fragmentados e doados para associações de catadores de materiais recicláveis.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Espírito Santo comunicou, nesta sexta-feira (03), a eliminação de 3.039 processos da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha, além de Listas de Execuções Penais, Agravos em Execução Penal e Procedimentos Diversos da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus. As partes interessadas terão 45 dias para requerer os documentos que desejarem preservar.
A CPAD apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante.
Por meio de publicação no Diário da Justiça desta sexta-feira (03), a Comissão também comunicou o descarte de agravos de instrumento da 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica e da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória.
Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 05 dias contados a partir da publicação dos editais, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Após os prazos estipulados nos editais, os documentos serão fragmentados e doados para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.
O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br
Os editais estão disponíveis no Diário da Justiça desta sexta-feira, 03/12.
Vitória, 03 de dezembro de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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