A maioria das demandas foi referente à Lei Maria da Penha.
O Poder Judiciário do Espírito Santo registrou 651 demandas na 1ª Região no períodode 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro deste ano, durante o recesso judiciário. O atendimento ocorreu na forma de plantão 24 horas na modalidade remota, exceto para os casos em que foi necessária a presença do magistrado ou servidor. A 1ª Região abrange os Juízos de Vila Velha, Serra, Cariacica, Vitória, Viana, Santa Leopoldina, Domingos Martins, Marechal Floriano e Fundão.
De acordo com a equipe do Fórum de Vitória, responsável por organizar o plantão, das 651 ocorrências, 226 foram referentes à Lei Maria da Penha, 220 ações cíveis e 169 ações criminais, além de 36 ações diversas.
Já no plantão de Segundo Grau, foram distribuídos mais de 120 processos em caráter de urgência durante o recesso, sendo que cerca de 70trataram de pedidos de Habeas Corpus. Agora, com o expediente retomado, os processos serão redistribuídos eletronicamente aos seus respectivos relatores para seguir a tramitação normal.
Durante o período, não ocorreram julgamentos e os despachos, as intimações e as decisões foram realizados apenas em casos considerados urgentes. Contudo, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, por determinação do Código de Processo Civil (CPC). Com a volta do recesso, não há suspensão de prazo em matéria criminal.
Macrodesafio: Garantia dos Direitos Fundamentais
Vitória, 10 de janeiro de 2022
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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