O objetivo é aumentar a participação do cidadão e a transparência da Justiça estadual, por meio da avaliação de todos os serviços e atendimentos prestados ao público.
Uma consulta pública, direcionada aos usuários da Ouvidoria do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES), está disponível na página do Tribunal de Justiça na internet. A pesquisa também pode ser acessada por meio do link a seguir: https://www.tjes.jus.br/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao-com-os-servicos-prestados-pjes/
A iniciativa atende ao disposto no artigo 23 da Lei n° 13.460/17, que prevê como direito básico do usuário dos serviços públicos a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços, bem como ao item 29 do Ranking de Transparência do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça.
O objetivo é aumentar a participação do cidadão e a transparência da Justiça estadual, por meio da avaliação de todos os serviços e atendimentos prestados ao público que sejam de titularidade do Poder Judiciário, incluídos os serviços administrativos, judiciais e extrajudiciais. Contudo, a pesquisa não inclui órgãos externos, que eventualmente possuem instalações físicas nos prédios do PJES, como Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, por exemplo.
Para o preenchimento da Pesquisa de Satisfação foram disponibilizados dois links distintos, o primeiro destinado à avaliação das unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º Grau, bem como da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES). E o segundo, direcionado aos serviços notariais e de registro do Espírito Santo.
Vitória, 24 de novembro de 2021
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Texto: Elza Silva (com informações da Ouvidoria Judiciária) | elcrsilva@tjes.jus.br
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