Relatório de Gestão Fiscal

Acesse os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Judiciário, estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como também, as Prestações de Contas Anuais do Poder Judiciário, na forma do artigo 48 da LRF.

Relatórios 2023
RGF 2023 – 1º Quadrimestre

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Relatórios 2022
RGF 2022 – 1º Quadrimestre

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RGF 2022 – 2º Quadrimestre

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RGF 2022 – 3º Quadrimestre Ato_500-23 – Republicado

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Relatórios 2021
RGF 2021 – 1º Quadrimestre

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RGF 2021 – 2º Quadrimestre

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RGF 2021 – 3º Quadrimestre ATO 369/2022 -REPUBLICAÇÃO

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Acesse, ainda, RGFs de anos anteriores (2005 a 2020).